Prestação de serviço ao público – PRF
A
importância de ser um tijolinho na construção e manutenção de uma grande
instituição.
Agente
Policial Rodoviário Federal Edson Silva, desenvolveu atividades policiais na
21ª SRPRF/RO. Anteriormente prestou serviços profissionais de
farmacêutico-bioquímico, professor do ensino superior, e oficial R2 do Exército
Brasileiro.
Breve curriculum de tua atuação
na PRF.
- Ingressei na corporação em 1994, na 21ªSRPRF/RO, em
Pimenta Bueno. Durante esse período participei de operações em outros estados
da federação, sempre procurando observar características que marcam o
regionalismo – problemas enfrentados e formas de operar de nossos PRFs.
https://www.facebook.com/museuprf/?locale=pt_BR
Como surgiu a idéia de realizar este estudo sobre um tema tão relevante?
- Tenho
um objetivo claro – editar um livro na área de saúde ambiental com temas
diversos no formato de artigos científicos. Já discorri sobre os dez assuntos
que comporão esse primeiro projeto. O tema POLICIAMENTO RODOVIÁRIO FEDERAL,
ATIVIDADE ESTRESSANTE, INSALUBRE, PERIGOSA tem uma vertente em saúde
ambiental ocupacional. Pesquisei sobre estudos realizados sobre o assunto não
encontrando nenhuma referência. Nos seus mais de 80 anos de existência (criada
em 1928) a Polícia Rodoviária Federal já fazia por merecer um trabalho desse
porte por um de seus integrantes. Os PRFs conhecem suas atividades diárias –
convivem com seus problemas buscando soluções possíveis. Os que sonham integrar
a corporação muitas vezes a abandonam em seguida por desconhecerem suas
atividades; a sociedade também precisa ter ciência de nossas múltiplas tarefas
e dos riscos que corremos para poder trazer-lhe segurança. Meu interesse é
demonstrar o valor do profissional PRF e fazê-lo conhecido e respeitado pela
sociedade brasileira.
O
estudo evidencia as condições estressantes as quais os policiais são
submetidos? Qual o efeito disso na saúde do policial?
- É reconhecidamente a profissão mais estressante, segundo
estudos de entidades como Organização Internacional do Trabalho - OIT. A
Organização Mundial de Saúde, OMS, catalogou a atividade policial, devido às
suas peculiaridades, como insalubre, perigosa, geradora de imenso estresse pelo
período de contínuo esforço físico e da exigência intermitente da acuidade e
higidez mental, pois o policial tem a missão, que lhe foi confiada pelo Estado,
de garantir, com o risco da própria vida, a integridade física e o patrimônio
dos cidadãos comuns. As múltiplas exigências para o cumprimento de sua
missão, o risco de morte diário (quer em serviço ou folga deste), a violência
do trânsito e do cotidiano da sociedade contemporânea, o processo insalubre a
que está sujeito na sua atividade rotineira, a exigência do estado de alerta 24
horas diárias, o desgastante labor noturno, obrigam o policial rodoviário
federal a viver um constante “stress” em seu meio ambiente de trabalho.
Quanto ao efeito na saúde do policial: alteração do sono, fadiga persistente, depressão, transtornos gastrointestinais, neurose e consumo de psicotrópicos. Tais efeitos se devem, basicamente, às profundas alterações que o trabalho noturno provoca nos sistemas biológicos do ser humano, especialmente no ciclo circadiano. Relacionam-se, ainda, às dificuldades com relação aos horários de alimentação e do sono, que se tornam inevitavelmente irregulares, às complicações na convivência familiar, em virtude dos horários não-coincidentes, aos empecilhos óbvios de se obter um bom período de descanso. Algumas pesquisas relatam que os policiais têm taxas mais altas de doenças de coração, úlceras, suicídio e divórcio que a população geral. A diminuta qualidade de vida dos policiais e bombeiros durante o exercício de suas profissões, em face do elevadíssimo estresse que diuturnamente convivem, lhes acarreta drástica diminuição em suas expectativas de vida. Estudos estimam que o trabalhador submetido a este horário (carga) de trabalho pode "ter uma expectativa de vida quase dez por cento menor do que os outros trabalhadores".
Qual a solução para minimizar esse impacto e preservar a saúde dos policiais?
- Apresentei no estudo um
rol de categorias profissionais e sua jornada de trabalho, respaldada na
legislação pátria. São profissões importantes, porém não tão estressantes,
perigosas ou insalubres que foram beneficiadas com uma carga horária
diferenciada e aposentadoria distinta das atividades ditas não especiais. Justo
será enquadrá-la (por meio de lei) em jornada de trabalho de trinta (30) horas
semanais – dado à característica de turno ininterrupto de atividade com
trabalho noturno. Foi apresentado também um quadro (tábua de mortalidade)
utilizado pelo Ministério da Previdência Social
para levantar o cálculo das aposentadorias das pessoas regidas pelo Regime
Geral de Previdência Social, onde o brasileiro comum atinge hoje uma média de
69 anos podendo aposentar com 60 anos de idade (homem). Acontece que no mesmo
quadro levantamos que o policial no Brasil vive em média 54 anos e querem nos
empurrar goela abaixo uma Emenda Constitucional em que a idade para aposentação
seja de 55 anos. É desumano, chega a ser ultrajante. Na iniciativa privada as
aposentadorias especiais não precisam guardar idade mínima – é pacífico nos
tribunais. Não acredito que o Ministério
do Planejamento queira criar uma distinção entre os regimes previdenciários
público e privado. Nossos representantes no Congresso Nacional não permitiriam.
Existem políticas de
apoio ao servidor policial tais como apoio psicológico, físico, etc? Se não
qual seria a importância de se criar essa política?
- Infelizmente, nesse quesito, somos entregues à própria
sorte. Até mesmo nos convênios firmados, e aí falo de nossa experiência nos
centros menores, não temos profissionais da saúde (especialistas) que atendam
nossa necessidade. Precisamos criar uma política de apoio profissional onde
todos os PRFs pudessem se fazer ouvir. Em Londres, está sendo realizado,
desde o ano de 2003, o Quality of Working Life, com objetivo de avaliar causas
e desenvolver estratégias de combate ao estresse, buscando maior equilíbrio no
trabalho do policial. Na capital comercial da Índia, Bombaim, também está sendo
realizado um projeto para terapia antiestresse para policiais. O foco do
projeto é o desenvolvimento da concentração a partir de técnicas de relaxamento.
Na cidade de Ruston, Louisiana, está sendo desenvolvido um treinamento voltado
para o desenvolvimento de atitudes pós-situações críticas, a favor dos
policiais.
Quais as conclusões que o senhor chegou?
- As nações do chamado primeiro mundo conseguiram
conquistar a credibilidade em suas instituições policiais, garantindo a solidez
da ordem e da segurança pública, em todos os níveis, aos seus cidadãos, porque
priorizaram um tratamento especial de formação, de remuneração e de previdência
às suas polícias. A dedicação exclusiva a que está sujeito o servidor policial,
no exercício da atividade de risco, totaliza uma excessiva carga horária de
trabalho diuturno de 112 horas semanais, compulsoriamente. Tal carga horária
excede em 68 horas às contabilizadas para o trabalhador não policial fixadas
em, apenas, 44 horas por semana. Ao assumir o compromisso da profissão,
o policial não pode se omitir diante de fatos que exijam sua intervenção e precisa
estar sempre preparado para servir à comunidade. Daí seu caráter de dedicação
exclusiva: uma exigência permanente de continuidade da função para além do
horário de serviço esteja usando farda ou não. Esse fato
por si só justifica, em todo o mundo, as ressalvas constitucionais e legais
próprias, asseguradas para a aposentadoria do policial, dentro dos critérios
internacionais reconhecidos pela ONU, fundamentados em pesquisas científicas
realizadas pela Organização Internacional do Trabalho.
Efetuei dois outros estudos
na mesma linha de artigo científico: RADIAÇÕES SOLARES UV-A E UV-B NO
BRASIL, PAÍS COM A MAIOR ÁREA INTERTROPICAL, E OS MECANISMOS DE PROTEÇÃO, SOB
PONTO DE VISTA LEGAL E DA SAÚDE e CAMPOS ELETROMAGNÉTICOS – CEM -
Qual a importância do movimento
sindical no apoio aos policiais?
- O maior patrimônio de qualquer instituição é sem sombra
de dúvida o seu quadro funcional. A entidade quer pública quer privada, se move
pelos seus agentes. Resultados positivos para a sociedade acontecem quando o
nível de satisfação desses agentes está elevado. Temos um histórico de falta de
reconhecimento pelo nosso trabalho de parte da administração. O movimento
sindical tem conseguido algumas conquistas importantes de resgate da dignidade
do servidor. Temos acompanhado um trabalho forte de nossa classe sindical junto
à classe política.
Os policiais podem ter acesso
ao seu estudo? Como?
- Nos sites de busca “Edson Silva, policiamento rodoviário
federal, atividade estressante, insalubre, perigoso. Foi apresentado na página
do CONSEG, da FENAPRF e do SINDPRF/RO.
Suas considerações finais
- É importante nos identificarmos com o que foi descrito
nesse trabalho. Fizemos um relato de nosso dia a dia procurando caracterizá-lo,
contemplando as diversas regiões de nosso país continente. A experiência de
diversos profissionais pesquisadores, os viveres diários de nossos operadores
da segurança pública condensados em uma só obra enriqueceram essa iniciativa
pessoal. O meu muito obrigado aos que indiretamente colaboraram com esse
trabalho e ao espaço aberto nesse importante veículo de comunicação de nossa
PRF.
Observação: essa
entrevista está sendo reapresentada (registrada nesse blog) 15 anos após, como
registro histórico. Na ocasião eu estava no serviço ativo PRF, atuando no
Estado de Rondônia.
Após essa experiência da entrevista estive presidente do Sindicato PRF RO/AC entre os anos 2012/2020.
Por Edson Silva, 14 de
fevereiro de 2026
Nenhum comentário:
Postar um comentário