Mestre em Ciências da Saúde, UnB; Auditor ISO 14.000; Auditor CONAMA 306; Pesquisador Saúde Pública

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Desde muito cedo despertei o interesse para entender o sentido de “Gigante pela própria natureza” inscrito em nosso belo Hino Nacional Brasileiro. No meu pequeno mundo isso tinha formato de um sonho. Sempre acreditei que o trabalho produziria um Futuro que espelha essa grandeza. Entretanto, não poderíamos esperar “Deitado eternamente em berço esplendido”. Então, me debrucei sobre os livros e outros informes. A história da expansão territorial do Brasil ainda tem sido pouco pesquisada por nossa historiografia, apesar da importância estratégica e atual que reveste a questão. O potencial dos seis Biomas do Brasil nos credencia a produzir alimento para parte significativa dos 195 países do globo. Certo que temos problemas maiúsculos na seara da saúde de nosso povo, saúde primária, saúde regionais, saúde provenientes de epidemias e pandemia novo coronavírus. Nada que planejamentos estratégicos, planos de governo e planos de estado, com boa vontade e união de governantes não possam resolver.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026

Brasil - terras raras, terra única

Brasil, um raro fenômeno no contexto das nações

Somos raros, somos Brasil, somos vitais no desenvolvimento do planeta. Mais de 8 bilhões de seres humanos precisam que asseguremos sua segurança alimentar, que ajudemos a garantir matéria-prima para sua produção tecnológica e industrial, que mantenhamos nossos mais de 20% da biodiversidade mundial e nossas grandes reservas de água doce para assegurar suas pesquisas. Com tanta riqueza em seu estado bruto o governo brasileiro não chega a investir 1% de seu PIB em P&D? A ínfima produção em ciência e tecnologia nos deixa de pires na mão no contexto das nações.

Somos objeto de desejo de exploradores transnacionais que se travestem de inocentes ONGs, a serviço do escuso interesse de seus países de origem. 

A discussão geopolítica das terras raras

China domina amplamente o setor, controlando cerca de 61% da extração e 92% do processamento global. Devido ao uso militar e tecnológico, as terras raras tornaram-se uma peça central na disputa comercial entre China e Estados Unidos.

Um grupo de 17 elementos químicos essenciais para a tecnologia moderna e a transição energética. Esses minerais são indispensáveis para diversos setores estratégicos: 

  • Mobilidade Elétrica: Motores de carros elétricos utilizam superímãs de neodímio.
  • Energia Limpa: Geradores de turbinas eólicas e painéis solares.
  • Defesa e Aeroespacial: Satélites, radares, mísseis e caças (um caça F-35 usa cerca de 400 kg de terras raras).
  • Eletrônicos: Smartphones, telas de LED, baterias e microchips.

O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, concentrando cerca de 23% do total global (aproximadamente 21 milhões de toneladas), atrás apenas da China. Com alto potencial em 12 estados, como Minas Gerais, Bahia e Goiás, os depósitos incluem minerais de argila iônica, facilitando a extração. A produção ainda é baixa (<1%), mas com projetos em expansão, como em Poços de Caldas e o financiamento de US$ 565 milhões na Serra Verde. 

Principais Regiões e Projetos:

  • Minas Gerais: Complexo de Araxá (monazita/bastnaesita) e Poços de Caldas (argila iônica, operado pela Meteoric/Viridis).
  • Bahia: Complexo de Jequié (alto teor, Projeto Pelé da Brazilian Rare Earths)
  • Goiás: Região de Catalão. 

Potencial e Desafios:

  • Argila Iônica: Os depósitos brasileiros, especialmente na Bahia e Minas, contêm terras raras adsorvidas em argilas iônicas, o que permite uma extração mais simples, sem necessidade de explosivos.
  • Produção: Apesar das reservas, a produção comercial ainda é incipiente, com o primeiro laboratório de extração operando em Poços de Caldas (MG).
  • Corrida Geopolítica: O Brasil é estratégico para EUA e União Europeia, que buscam alternativas à China para componentes de alta tecnologia, como ímãs permanentes, carros elétricos e turbinas eólicas.
  • Investimento: A mineradora brasileira Serra Verde obteve financiamento de US$ 565 milhões dos EUA para expandir sua produção. 

O país foca na exportação do minério bruto, enfrentando gargalos tecnológicos para realizar o refino e agregar valor à produção internamente. Vivemos um momento crucial de transição para se tornar um produtor relevante, mas enfrenta desafios de licenciamento ambiental. 

Potência na produção de proteína animal

O Brasil é uma das maiores potências mundiais na produção de carne bovina, com um rebanho superior a 234 milhões de cabeças. O potencial de expansão e aumento de produtividade é alto, com destaque para a conversão de pastagens degradadas em sistemas intensivos e a integração lavoura-pecuária (ILPF). As principais áreas de produção concentram-se no Centro-Oeste, seguida por áreas de expansão no Norte (Amazônia) e no Sudeste

Principais Áreas de Produção e Potencial (Por Região)

  • Centro-Oeste (Líder em rebanho e exportação):
    • Mato Grosso (MT): Líder absoluto com mais de 33,9 milhões de cabeças em 2024. Destaca-se pela alta tecnologia, confinamento e exportação, com destaque para a região de São Félix do Xingu (que também se expande para o Pará).
    • Goiás (GO): Terceiro maior rebanho, com produção de alta tecnologia e integração com grãos.
    • Mato Grosso do Sul (MS): Forte em confinamento e exportação, beneficiado por clima propício e terras férteis.
  • Norte (Fronteira de Expansão):
    • Pará (PA): Segundo maior rebanho nacional, apresentando forte crescimento na produção de carne e exportação, impulsionado por grandes extensões territoriais.
    • Rondônia (RO): Destaque com o sétimo maior rebanho nacional, com forte presença de frigoríficos com inspeção federal.
  • Sudeste (Tradição e Intensificação):
    • Minas Gerais (MG): Segundo ou quarto maior rebanho do Brasil, com tradição pecuária e sistemas de engorda intensiva.
    • São Paulo (SP): Segundo lugar no confinamento (engorda final) e centro de tecnologia, apesar de ter rebanho menor comparado ao Centro-Oeste. 

Potencial de Crescimento (Áreas Degradadas e ILPF) 

O Brasil possui cerca de 200 milhões de hectares de pastagens (nativas e cultivadas), sendo que uma vasta área se encontra degradada ou com baixo índice de produtividade. 

  • Recuperação de Pastagens: A conversão de áreas degradadas em pastagens produtivas é o maior potencial de aumento de produção sem abrir novas áreas.
  • Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF): Esta tecnologia tem sido incentivada para aumentar a produtividade por hectare, permitindo o plantio de soja/milho em rotação com o pasto.
  • Confinamento: A pecuária intensiva tem crescido, com o Centro-Oeste apresentando margens superiores e custos menores de alimentação (como milho e DDG) comparado a outras regiões. 

Fatores de Destaque

  • Rebanho Nelore: Predomina no país (cerca de 80%), adaptado ao clima tropical.
  • Exportação: O Brasil é um grande exportador, com Mato Grosso liderando o volume de carne exportada em 2025.
  • Tecnologia: Uso crescente de inseminação artificial e reprodução assistida para aumentar a eficiência produtiva. 

Destaque mundial em produtividade e expansão agrícola de alta tecnologia

O Brasil é uma das maiores potências agrícolas mundiais, com um vasto potencial de produção de alimentos impulsionado por extensas áreas cultiváveis, clima favorável e tecnologia tropical. A área de grãos deve crescer 15,5% entre 2023/24 e 2033/34, atingindo 92,2 milhões de hectares, com destaque para a soja e o milho. 

Principais Áreas de Produção e Destaques

  • Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás): É o motor da produção de grãos, liderando a produção de soja, milho e arroz. O Mato Grosso se destaca como maior produtor nacional.
  • Sudeste (São Paulo, Minas Gerais): São Paulo tem o maior Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária, impulsionado pela cana-de-açúcar, laranja e citros.
  • Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia): Região de fronteira agrícola em rápida expansão, com grande potencial para grãos.
  • Sul (Paraná, Rio Grande do Sul): Destaque na produção de soja, milho, trigo e pecuária, com alta produtividade.
  • Cerrado: Responsável por quase 50% da produção de grãos, com grande potencial de aumento de produtividade através da conversão de pastagens degradadas. 

https://chapadensenews.com.br/noticias/destaque-2/brasil-e-cozinha-do-mundo-no-momento-que-o-planeta-chega-a-8-bilhoes-de-bocas-para-alimentar-destacou-paulo-cesar-matsumoto/

Potencial Agrícola e de Expansão

  • Produção Sustentável: O Brasil tem potencial para ser líder mundial sustentável, focando na recuperação de áreas degradadas sem a necessidade de desmatamento.
  • Tecnologia e Produtividade: A Embrapa tem viabilizado o cultivo tropical, permitindo o aumento da safra em áreas já abertas.
  • Projeções de Crescimento: Entre 2023/24 e 2033/34, a área de soja deve aumentar 25,1%, e a de milho 9,5%, indicando alta demanda internacional.
  • Integração Pecuária-Lavoura (ILP): O uso de áreas de pastagem para produção de grãos (reforma de pastagens) potencializa a produção de carne e grãos simultaneamente. 

O país é o maior produtor global de soja, café e açúcar, além de ser um dos principais produtores de carnes (bovina, frango, suína). O crescimento do agro para 2026 projeta um impacto de R$ 247 bilhões no PIB, gerando mais de 2 milhões de empregos. 

Patrimônio Florestal verde e amarelo

O Brasil possui um dos maiores patrimônios florestais do mundo, com quase 59% do território coberto por vegetação, dividindo-se entre florestas nativas e áreas plantadas (silvicultura), apresentando alto potencial econômico renovável. A produção florestal brasileira cresceu 16,7% em 2024, atingindo R$ 44,3 bilhões, com destaque para papel, celulose e bioenergia. 

Aqui estão os principais destaques sobre as áreas e o potencial renovável:

1. Áreas de Florestas no Brasil 

  • Florestas Nativas: O Brasil abriga grandes extensões de biomas nativos, com destaque para a Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal, Caatinga e Pampa.
  • Florestas Públicas: Existem aproximadamente 309,7 milhões de hectares de florestas públicas federais, estaduais e municipais, que possuem potencial para manejo sustentável e concessões.
  • Florestas Plantadas (2021-2024): A área de florestas plantadas (comerciais) totaliza cerca de 9,5 a 10,5 milhões de hectares, concentradas (70%) nas regiões Sul e Sudeste.
  • Espécies Principais: O eucalipto representa mais de 80% das florestas plantadas, seguido pelo pinus. 

2. Potencial Renovável e Econômico

As florestas, especialmente as plantadas e as manejadas, oferecem recursos renováveis que movimentam bilhões na economia brasileira:

  • Bioenergia: Florestas energéticas são essenciais, contribuindo para a matriz energética renovável do país (cerca de 46,1% do total em 2020). A biomassa florestal é usada para produção de energia.
  • Papel e Celulose: O Brasil é um dos maiores exportadores mundiais de celulose (fibra curta), com florestas de rápido crescimento.
  • Manejo Sustentável: Estudos indicam que o manejo florestal sustentável em florestas públicas pode injetar bilhões no PIB, promovendo a conservação e o desenvolvimento econômico.
  • Recursos Não-Madeireiros: Frutos, castanhas, óleos essenciais, resinas e plantas medicinais (bioeconomia).
  • Crédito de Carbono: A conservação e restauração florestal no âmbito da bioeconomia de conhecimento tem um potencial estimado de gerar até US$ 140 bilhões até 2032. 

3. Tendências e Sustentabilidade

  • Bioeconomia: Há um foco crescente na integração da biodiversidade com a tecnologia para produtos sustentáveis.
  • Integração (ILPF): Arranjos produtivos de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) aumentam a produtividade de forma sustentável.
  • Restauração: O setor florestal está investindo em restauração de áreas degradadas (das quais o país tem mais de 100 milhões de hectares) para fins comerciais e ambientais.
  • Redução do Desmatamento: Houve queda no desmatamento na Amazônia e Cerrado em 2025 (11,08% e 11,49% respectivamente), fortalecendo a agenda de produtos de origem legal. 

O setor florestal brasileiro, impulsionado por tecnologia e melhoramento genético, continua sendo um pilar estratégico para o futuro da economia verde e a descarbonização.

Águas interiores, nossas bacias hidrográficas

O Brasil possui uma das maiores redes hidrográficas do mundo, com 12 regiões hidrográficas principais que são fundamentais para a economia, focadas principalmente na geração de energia hidrelétrica, navegação, irrigação agrícola e abastecimento. A maioria dos rios brasileiros é de planalto (caudalosos e com desníveis), conferindo alto potencial energético, com destaque para as bacias do Paraná, Amazônica, Tocantins-Araguaia e São Francisco. 

Principais Bacias Hídricas e seu Potencial Econômico:

  • Bacia do Paraná: Possui o maior potencial hidrelétrico instalado do país, sendo crucial para o fornecimento de energia para o Sudeste e Sul. Destaca-se a Usina Binacional de Itaipu, uma das maiores do mundo. A região também é um polo de agricultura intensiva e transporte hidroviário.
  • Bacia Amazônica: É a maior bacia do mundo em volume de água e possui o maior potencial hidrelétrico teórico do país (cerca de 40,5% do total), embora boa parte ainda não esteja totalmente explorada. É vital para o transporte de cargas e pessoas ("estradas líquidas") e pesca na região Norte.
  • Bacia do Tocantins-Araguaia: Importante para a geração de energia (Usina de Tucuruí) e fundamental para o agronegócio na região Centro-Oeste e Norte, escoando produção agrícola.
  • Bacia do São Francisco: Conhecida como "rio da integração nacional", é estratégica para a geração de energia no Nordeste e o maior polo de fruticultura irrigada do Brasil (Vale do São Francisco).
  • Bacia do Paraguai: Essencial para a economia do Centro-Oeste, com grande potencial para navegação e atividades agropecuárias na região do Pantanal. 

Principais Usos Econômicos:

  1. Energia Hidrelétrica: A base da matriz elétrica brasileira. Bacias como Amazônica, Paraná, Tocantins-Araguaia e São Francisco são altamente aproveitadas.
  2. Agricultura Irrigada: O São Francisco é líder, mas bacias como a do Parnaíba e a do Paraná também são cruciais para a irrigação de lavouras.
  3. Navegação/Transporte: Fundamental na bacia Amazônica e Hidrovia Tietê-Paraná para escoamento de safras e mercadorias.
  4. Pesca e Abastecimento: Vital para o consumo humano e comercial em todas as regiões, particularmente no Norte e Nordeste. 

O Brasil tem um vasto potencial hídrico, com o desafio de conciliar o aproveitamento econômico (hidrelétricas e agricultura) com a preservação ambiental. 

Riquezas minerais, extração em franca expansão

O potencial minerário brasileiro é um dos maiores do mundo, sendo a mineração um pilar fundamental da economia nacional, com faturamento superior a R$ 270 bilhões em 2024 e crescimento expressivo. A produção concentra-se principalmente nas regiões Norte e Sudeste, com o Pará e Minas Gerais destacando-se como os maiores produtores. 

Principais Regiões Mineradoras e Potencial

  • Região Norte (Amazônia): Concentra cerca de 72,5% da área minerada no Brasil (industrial e garimpo). O destaque é o Pará, especificamente a Serra dos Carajás, detentora de grandes reservas de minério de ferro de alto teor, além de cobre, manganês e bauxita (alumínio).
  • Região Sudeste: Minas Gerais é o principal produtor de minério de ferro, com destaque para a região do Quadrilátero Ferrífero. Também é um grande produtor de ouro (Paracatu é a maior mina a céu aberto) e nióbio.
  • Região Centro-Oeste: Goiás e Mato Grosso destacam-se no cenário. Goiás é referência em níquel, nióbio, fosfato, água mineral e terras raras (Minaçu). O Mato Grosso do Sul é conhecido pelo Maciço do Urucum.
  • Região Nordeste: Potencial crescente em pegmatitos (pedras preciosas/industriais) na Paraíba e Rio Grande do Norte. 

Principais Minerais e Estratégia

O Brasil é um grande player mundial em: 

  • Minério de Ferro: Principal item de exportação, concentrado em PA e MG.
  • Minerais para a transição energética/indústria: Nióbio, cobre, níquel e Lítio, com alto potencial de crescimento.
  • Ouro: Grande produção industrial e garimpo. 

Desafios e Tendências

  • Expansão da Amazônia: A mineração (industrial e garimpo) na Amazônia cresceu substancialmente nas últimas décadas, concentrando a maioria do garimpo em áreas protegidas.
  • Sustentabilidade: O setor investe em tecnologia para melhorar a segurança (barragens) e reduzir o impacto ambiental.
  • Investimentos: Estima-se atração de bilhões de dólares em investimentos até 2027, focados em minerais estratégicos.
  • Garimpo: Cresceu a ponto de ser, em área, superior à mineração industrial no Pará. 

Diversidade biológica, uma riqueza inconteste

O Brasil é reconhecido como o país com a maior biodiversidade do mundo, abrigando entre 15% a 20% de todas as espécies conhecidas do planeta. Com dimensões continentais e seis biomas principais (Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa), o país detém uma riqueza natural inigualável que representa um potencial estratégico inestimável para o desenvolvimento sustentável, pesquisa e inovação. 

Aqui estão os principais pontos sobre a biodiversidade brasileira e seu potencial:

1. Panorama da Megadiversidade Brasileira

  • Espécies Conhecidas: Mais de 163 mil espécies de plantas, animais e fungos, sendo o primeiro no mundo em biodiversidade vegetal e de peixes de água doce.
  • Amazônia: Abriga cerca de 10% da biodiversidade do planeta, apesar de ocupar menos de 1% da superfície terrestre.
  • Conservação: Aproximadamente 16,6% da área continental nacional é coberta por Unidades de Conservação. Além disso, 80% da biodiversidade mundial encontra-se em Terras Indígenas. 

2. Potencial Econômico e Bioeconomia

A biodiversidade brasileira é a base para a "Bioeconomia do Conhecimento", que pode gerar até US$ 140 bilhões para o país até 2032 através da integração de ciência e tecnologia. 

  • Farmacêutica e Cosméticos: A riqueza de compostos bioativos da flora (especialmente Amazônia e Cerrado) permite o desenvolvimento de novos medicamentos, vacinas e produtos de beleza.
  • Agronegócio e Biotecnologia: Uso de bioinsumos, enzimas industriais, fibras e bioplásticos, substituindo produtos petroquímicos.
  • Créditos de Carbono: Valorização da "floresta em pé" através da regulação do mercado de carbono e serviços ecossistêmicos. 

3. Conhecimento Tradicional e Inovação

O uso sustentável da biodiversidade brasileira está fortemente atrelado ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA) de populações indígenas e locais. 

  • A valorização desses saberes permite que indústrias criem produtos mais eficientes, ao mesmo tempo que promove a conservação da floresta e a geração de renda sustentável.
  • O Brasil tem evoluído seu marco legal para combater a biopirataria e garantir a repartição justa de benefícios. 

4. Desafios e o Rumo à Sustentabilidade

  • Ameaças: A exploração intensiva e desmatamento colocam em risco diversos biomas, sendo urgente a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável.
  • Necessidade de Pesquisa: Investimentos em ciência, universidades e pesquisas sobre a biodiversidade são essenciais para transformar ativos naturais em inovações de alto valor agregado.
  • Sustentabilidade: A bioeconomia foca na floresta em pé, unindo ciência e saberes tradicionais para um futuro de baixo carbono. 

Investimentos em P&D

São 2.300 instituições de Ensino Superior (públicas e privadas); historicamente, cerca de 15 universidades públicas são responsáveis por aproximadamente 60% da ciência produzida no Brasil.

O Brasil investe, em média, cerca de 1% a 1,2% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), patamar que inclui projetos voltados para a formação de cientistas e o aproveitamento da biodiversidade. Embora o objetivo seja aumentar esse percentual, o investimento atual concentra-se no fortalecimento do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que destinou valores recordes recentemente.

Projetos e Investimentos no Aproveitamento da Biodiversidade/Riquezas: 

  • Amazônia: O Governo Federal anunciou R$ 500 milhões (em 2024) para o desenvolvimento científico na região, visando a bioeconomia, infraestrutura de pesquisa e a formação de recursos humanos qualificados.
  • Bioeconomia: O programa "Mais Ciência na Amazônia" prevê recursos de R$ 3,4 bilhões até 2026 para pesquisas de bioeconomia.
  • Infraestrutura e Parques Tecnológicos: O governo investiu R$ 3,1 bilhões em 2024 para reduzir desigualdades regionais em inovação, com foco no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
  • Formação de Jovens Cientistas: Editais da FINEP e parcerias com FAPs (Fundações de Amparo à Pesquisa) têm apoiado projetos de jovens pesquisadores, incluindo R$ 22 milhões destinados a jovens cientistas em editais específicos. 

Contexto do Investimento: 

  • Produção Científica: A produção científica brasileira teve quedas consecutivas em 2022 e 2023, impactando a formação de capital humano.
  • Desafios: Especialistas destacam a necessidade de diversificar o financiamento e aumentar o investimento do setor privado, para além da dependência dos recursos governamentais (FNDCT).
  • Bioeconomia como PIB: Um estudo de 2025 indicou que a bioeconomia brasileira (setores como agricultura, biotecnologia, cosméticos e outros) representa uma parte significativa da economia, superando R$ 2,3 trilhões, correspondendo a aproximadamente 26% do PIB brasileiro. 

Nota: As cifras orçamentárias podem variar ligeiramente conforme o edital e a liberação de verbas do FNDCT.

Estima-se que cerca de 6,7 mil a mais de 35 mil cientistas brasileiros estejam vivendo ou tenham migrado para o exterior nos últimos anos, caracterizando um movimento de "fuga de cérebros". O maior êxodo ocorreu entre 2015 e 2022, impulsionado por cortes de verbas e baixa valorização da carreira. A maioria se concentra nos EUA, Portugal, Alemanha e Reino Unido. 

Obs: Os países desenvolvidos e as principais economias focadas em inovação aplicam, em média, entre 2% e mais de 5% de seu PIB em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

Principais Destaques de Investimento (em % do PIB)

  • Israel: Lidera o ranking global, investindo cerca de 4,8% a 6,3% do seu PIB em P&D, com a grande maioria (mais de 90%) vinda do setor privado.
  • Coreia do Sul: Investe consistentemente acima de 5% do seu PIB.
  • Taiwan: Investe cerca de 4% do seu PIB.
  • União Europeia: Tem uma média de aproximadamente 2,24% (em 2024), com meta de aumentar para 3%.
  • Estados Unidos: Mantêm investimentos elevados, historicamente entre os líderes mundiais junto com a China e países asiáticos. 

Características dos Investimentos

  1. Setor Privado como Motor: Nesses países, o investimento privado (empresas) representa a maior parte da aplicação em P&D (frequentemente mais de 60-70% do total).
  2. Foco em Inovação: O alto percentual de investimento reflete na alta produtividade, geração de patentes e desenvolvimento de alta tecnologia (startups, IA, automação).
  3. Comparação com Emergentes: Enquanto países desenvolvidos investem acima de 2-3%, muitos países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, investem frequentemente menos de 1% a 1,5% do PIB em P&D. 

Concluindo:

Se pudéssemos entender, Deus nos deu o paraíso, mas também o livre arbítrio para escolher homens que tenham sabedoria, inteligência, humildade, honestidade e capacidade gerencial para administrar esse entreposto do paraíso na terra. Até quando vamos nos deixar levar pelo “canto da sereia”, pelo “encanto da serpente”. A terra rara no Brasil supera em muito os 17 minerais estratégicos tão desejados pelos chamados países desenvolvidos. É o conjunto de tudo, do pouco, que aqui apresentei. Mas, temos que fazer a parte que nos cabe: - Nossas escolhas nas urnas precisam honrar esse Deus que foi tão generoso com a “terra rara” que nos legou -

Por Edson Silva, fevereiro de 2026

Fonte:

Visão geral criada por IA

https://chapadensenews.com.br/noticias/destaque-2/brasil-e-cozinha-do-mundo-no-momento-que-o-planeta-chega-a-8-bilhoes-de-bocas-para-alimentar-destacou-paulo-cesar-matsumoto/


segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026

Pautar Impeachment – responsabilidade do presidente do Senado Federal

 

Senado da República do Brasil e sua missão constitucional

A atual geração de senadores do Brasil tem efetivamente cumprido a missão que o povo brasileiro necessita deles? O papel privativo legal que esses parlamentares precisam desenvolver tem sido caracterizado pela honradez de reais representantes do Estado brasileiro? Em poucas linhas traçamos um panorama do quadro, em que o equilíbrio institucional está em total desarmonia. Como tratar esse momento nacional? 

Senador, surgimento.

A figura do senador surgiu na Roma Antiga, tradicionalmente com a fundação da cidade por Rômulo, por volta de 753 a.C. O termo "senador" deriva do latim senex, que significa ancião ou velho. 

Eram homens de idade avançada que usavam togas com faixas de púrpura, simbolizando sua posição de prestígio e responsabilidade. O cargo não recebia salário, sendo um posto de status, e exigia uma fortuna mínima. 

O conceito romano de um conselho de anciãos sábios serviu de modelo para senados modernos em todo o mundo, incluindo o dos Estados Unidos (1787) e do Brasil (1826). 

Histórico

O Senado foi criado inicialmente para ser um conselho consultivo do rei, composto por 100 chefes das principais famílias patrícias (chamados de patres ou anciãos), aumentando para 300 membros ao longo do tempo.

Os senadores tornaram-se a força política central de Roma, deliberando na cúria sobre políticas externas, finanças e guerra antes de submeter propostas aos cidadãos. Os membros eram vitalícios, escolhidos inicialmente por cônsules e depois por censores.

Os senadores na antiga Roma não eram eleitos diretamente pelo povo, mas sim nomeados, principalmente pelos censores durante a República ou pelo imperador no Império. A seleção baseava-se em riqueza (mínimo de 1 milhão de sestércios), status patrícia/plebeia, prestígio e ocupação prévia de magistraturas (cargos públicos). 

*Inicialmente, os senadores eram chefes de famílias patrícias (patres) escolhidos pelos reis e, depois, pelos cônsules (na República); no período imperial, o imperador passou a controlar o ingresso no Senado, muitas vezes nomeando indivíduos leais ou de províncias para fortalecer seu poder.

O cargo era para a vida toda, embora os censores pudessem destituir membros por conduta indigna ou perda de riqueza. De um grupo restrito de patrícios, o Senado passou a incluir plebeus ricos e, eventualmente, elites de outras regiões sob domínio romano.

No Brasil Império (1822-1889), os senadores eram escolhidos por meio de um sistema de lista tríplice, nomeados pelo imperador com mandatos vitalícios. O processo envolvia eleições indiretas, onde eleitores qualificados votavam em três nomes, e o imperador selecionava um deles, visando o equilíbrio do poder monárquico e elite política. O Imperador escolhia o senador a partir de uma lista com três candidatos mais votados em cada província. Após nomeados, os senadores ocupavam o cargo pelo resto da vida.

* Para ser candidato, era necessário ter mais de 40 anos, ser brasileiro, possuir "saber, capacidade e virtudes" e ter uma renda anual mínima de 800 mil-réis.

* As eleições eram indiretas, onde apenas homens com determinada renda anual podiam votar.

* Para ser candidato, era necessário ter mais de 40 anos, ser brasileiro, possuir "saber, capacidade e virtudes" e ter uma renda anual mínima de 800 mil-réis.

* Geralmente composta por membros da nobreza, magistratura, clero e exército.

* O Senado Imperial funcionava como a "Câmara Alta", um contrapeso entre o poder imperial e a Câmara dos Deputados, com os membros sendo considerados representantes da nação.

O primeiro Senado Brasileiro reuniu-se em 6 de maio de 1826; dos 50 senadores escolhidos pelas 19 províncias e pelo imperador: nove eram juízes, sete provinham da igreja, quatro do Exército, dois médicos, um advogado e quatro proprietários de terra; os demais 23 (barões, viscondes e marqueses) completavam a Câmara Alta.

Senador hoje, Brasil

São escolhidos por meio do voto majoritário direto, o mesmo sistema utilizado para eleger prefeitos, governadores e o presidente da República. Isso significa que é eleito o candidato (ou candidatos) que obtiver a maior quantidade de votos em seu estado ou no Distrito Federal, sem necessidade de segundo turno. No Senado a representação é fixa: cada um dos 26 estados e o Distrito Federal possui 3 senadores, totalizando 81 representantes.

Cada senador é eleito com dois suplentes (1º e 2º), que assumem o cargo em caso de afastamento definitivo, morte, renúncia ou quando o titular assume cargos como o de ministro de Estado

Possuem mandatos de 8 anos. As eleições ocorrem de quatro em quatro anos, mas a renovação da Casa é alternada: em um pleito, renova-se 1/3 (27 vagas) e, no seguinte, 2/3 (54 vagas). Em 2026, serão renovados dois terços do Senado. Portanto, cada eleitor deverá votar em dois candidatos diferentes para o cargo.

Alguns requisitos se fazem necessários:

  1. Nacionalidade: Ser brasileiro nato ou naturalizado; 2. Idade mínima: Ter pelo menos 35 anos (até a data da posse); 3. Direitos Políticos: Estar em pleno exercício de seus direitos políticos; 4. Afiliação: Estar filiado a um partido político; 5. Domicílio: Possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está se candidatando. 

Missão constitucional

São representantes dos Estados e do Distrito Federal no Poder Legislativo Federal (Congresso Nacional). Suas funções dividem-se em atuar na elaboração de leis (função legislativa) e fiscalizar o Poder Executivo (função fiscalizadora), com competências exclusivas voltadas para o equilíbrio federativo e o controle institucional.

Diferente dos deputados, que representam a população proporcionalmente, cada estado e o DF possuem três senadores, totalizando 81, o que promove equilíbrio, mesmo entre estados pequenos e grandes. 

https://sint-ifesgo.org.br/noticia/senado-aprova-r/

Principais Atribuições e Deveres

  1. Função Legislativa (Criar e Revisar Leis):
    • Propor, discutir e votar projetos de lei, emendas à Constituição (PEC) e medidas provisórias.
    • Atuar como Casa Revisora: Projetos aprovados na Câmara dos Deputados são enviados ao Senado para revisão, aprovação ou modificação.
  1. Competências Privativas do Senado (O que só o Senado faz):
    • Processar e julgar o Presidente e Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade (impeachment), além de ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas, ministros do STF, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União.
    • Aprovar previamente, por voto secreto após arguição pública, a escolha de autoridades indicadas pelo Presidente, tais como: ministros do STF, tribunais superiores, Tribunal de Contas da União (TCU), presidente e diretores do Banco Central, além de embaixadores.
    • Autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União, estados e municípios.
    • Fixar limites globais para a dívida consolidada da União, estados e municípios.
  1. Fiscalização e Controle:
    • Fiscalizar o orçamento público federal.
    • Criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar fatos determinados.
  1. Deveres de Representação:
    • Representar os estados e o Distrito Federal, garantindo que as unidades federativas menos populosas não sejam sobrepujadas na elaboração de leis.
    • Prezar pela discussão de leis que afetem a federação e fiscalizar os atos do Executivo. 

Impeachment de autoridades

Até o dia 15 de janeiro de 2.026 o total de representações por afastamento de ministros da Suprema Corte chegou a 72, considerando apenas os requerimentos apresentados contra os atuais integrantes do Supremo. Todos os pedidos passam pelo crivo do Presidente da Casa.

A respeito da apresentação e tramitação de representação contra ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a Assessoria de Imprensa do Senado Federal informa o que segue:

Não existe previsão constitucional de impeachment de ministro do STF. No entanto, a Constituição Federal diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. Esses crimes são definidos na Lei n. 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment. É essa norma legal que permite que qualquer cidadão, seja parlamentar ou não, denuncie os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pelos crimes de responsabilidade que cometerem.

Os crimes listados são: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções. As punições previstas são a perda do cargo, e a inabilitação, até oito anos, para o exercício de qualquer função pública.

A denúncia deve ser apresentada ao Senado Federal. Após protocolada, tramita com a denominação Petição (PET). O Presidente do Senado, que tem a competência de despachar as proposições legislativas, encaminha o pedido à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora. Somente então poderá ser levada para deliberação dos senadores. O processo do julgamento poderá seguir o mesmo rito do impeachment de presidente da República, nos termos previstos na Lei nº 1.079/1950.

Nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra ministro do STF.

Os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal são públicos. Qualquer pessoa pode acompanhar o andamento dessas propostas. Basta acessar o portal do Senado no seguinte link: https://bit.ly/44OFWqp.

Quando o Senado Federal ou o Congresso Nacional não cumprem sua missão constitucional (por exemplo, omissão em legislar, abuso de poder ou inação diante de crises institucionais), a Constituição Federal de 1988 prevê mecanismos de reação para o povo e para os demais Poderes.

Aqui estão as principais formas de ação, dentro da legalidade:

1. Mecanismos de Participação Direta e Pressão Popular

  • Manifestações e Protestos: O direito à livre manifestação é garantido. Protestos nas ruas e em Brasília pressionam a agenda política e evidenciam a insatisfação popular.
  • Petição e Ouvidoria: Cidadãos podem enviar petições formais, sugestões de projetos de lei ou fazer denúncias formais via Ouvidoria do Senado, que devem ser respondidas.
  • Pressão nas Redes Sociais: O monitoramento e a pressão direta nas redes sociais dos senadores têm se mostrado um mecanismo eficaz de controle social e visibilidade da omissão.
  • Apoio a Processos de Impeachment: A população pode apoiar (por meio de abaixo-assinados e pressão pública) pedidos de impeachment de ministros do STF (que o Senado deveria julgar) ou contra outros agentes que estejam agindo de forma inconstitucional. 

2. Ações Judiciais (Controle pelo STF)

  • Mandado de Injunção (MI): Se o Senado não cria uma lei necessária para garantir um direito constitucional, qualquer cidadão ou partido pode entrar com um Mandado de Injunção no STF para "cobrar" essa lei.
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO): Partidos políticos com representação no Congresso, a OAB, ou entidades de classe nacionais podem mover uma ADO para que o STF reconheça que o Congresso está sendo omisso e ordene a criação da lei.
  • Ação Popular: Qualquer cidadão pode ajuizar ação popular para anular atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa ou ao meio ambiente, o que pode incluir omissões que causem danos. 

3. Ações Institucionais (Pressão dos Pares)

  • Ação de Senadores da Oposição: A minoria no Senado pode utilizar o Regimento Interno para obstruir votações, forçar a leitura de pedidos de impeachment e usar a tribuna para denunciar a omissão, buscando o apoio da opinião pública.
  • Representação ao Ministério Público: Cidadãos podem representar ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando que este investigue omissões que configurem crimes de responsabilidade ou atos de improbidade administrativa. 

4. Voto Consciente (Ação a Médio/Longo Prazo)

  • Substituição nas Eleições: O mecanismo mais direto de responsabilização é não reeleger os senadores omissos nas eleições seguintes, optando por representantes comprometidos com a Constituição.

Concluindo:

Pautar um processo de impeachment não é estabelecer condenação, é um levantamento de acusações para averiguar condutas de autoridades com foro privilegiado. É uma chance de ouro para que o denunciado comprove que todas as suas ações seguem os princípios estabelecidos na Constituição Federal, em seu artigo 5º.

  • Não é uma condenação automática (levantamento de acusações): O processo começa com uma denúncia que aponta crimes de responsabilidade. O objetivo inicial é investigar e averiguar condutas de altas autoridades (Presidente, Vice, Ministros de Estado, Ministros do STF, entre outros). É instaurado por denúncia no Congresso Nacional.
  • Foro privilegiado/Autoridades: O impeachment é, de fato, a via política para investigar condutas de autoridades com foro especial, como Presidente e Ministros.
  • Natureza Mista: Ele é jurídico porque deve se basear em crimes de responsabilidade previstos na Constituição e na Lei nº 1.079/1950, mas é político porque o julgamento é conduzido pelo Senado Federal.
  • Possibilidade de Condenação: Embora o processo inicie como uma averiguação de condutas, ele pode, sim, resultar em condenação. Se aprovado por maioria qualificada (dois terços do Senado, ou 54 votos), o resultado é a perda do mandato e a inabilitação para funções públicas por 8 anos. 

Senhores Senadores, honrem o mandato que o povo de seu Estado lhe outorgou. Seja justo com as autoridades com foro privilegiado. Ofereçam a elas a OPORTUNIDADE DE DEFESA. Como todo cidadão brasileiro eles também merecem se defender de um processo.

Por Edson Silva, 10 de fevereiro de 2026.

Fontes:

https://www12.senado.leg.br/assessoria-de-imprensa/notas/como-tramita-um-pedido-de-impeachment-contra-ministro-do-stf

https://www.estadao.com.br/politica/senado-acumula-pedidos-impeachment-contra-ministros-stf-nprp/?srsltid=AfmBOopGvAzb3vPrI5FNSbG3LxomcHbzjYJLD_Eu4N6Ro2f2zfe3N4c5

Visão geral criada por IA

sábado, 7 de fevereiro de 2026

A comunicação dos lobos – a comunicação dos policiais

Revisitando o passado profissional, uma singela contribuição

Em meados dos anos 2.000, quando somava minha primeira década na força policial, entendi que poderia colaborar com a experiência de vida (período de saúde no Exército, profissional liberal e no Estado de Rondônia, como farmacêutico-bioquímico, magistério). Esses patrimônios profissionais se associaram como um amálgama na formação de meu ser.

https://mundoanimaldicasecuriosidades.com/como-lobos-se-comunicam-na-alcateia-sons-e-gestos/

O lobo

Quando crianças, nos ensinam a manter distância dos Lobos, - podem ser criaturas terríveis.

Quase todo ser humano é ensinado a ter o mesmo tipo de sentimento, mas deve ser fonte de fascínio e preocupação o fato de os Lobos sofrerem este tipo de preconceito. Chega a ser irônico o fato de os Lobos terem desenvolvido um alto nível de comunicação interna entre os companheiros, membros da mesma alcateia, enquanto dão pouca atenção à sua comunicação externa.

Os Lobos compreendem a necessidade de uma boa comunicação interna – as alcateias são compostas por indivíduos que respeitam a individualidade uns dos outros. Por isso, os membros da alcateia ficam quase sempre dispersos.

- “A história de nossa pobre imagem pública e a perseguição que sempre sofremos por causa disso são longas e tristes”.

Alguns mitos a nosso respeito talvez tenham tido origem ainda na lenda de Rômulo e Remo, supostamente amamentados por uma Loba. “Tomem cuidado com os falsos profetas que chegam a você vestidos em pele de carneiro, mas, na verdade, não passam de vorazes Lobos”. Mateus 7:15.

Outras estórias: O Lobo Teotônio que devorou o sol no fim do mundo, as fábulas do Esopo, Chapeuzinho Vermelho, Os três Porquinhos, Pedro e o Lobo. Todas marcando a figura malvada do Lobo.

-          O problema é que a percepção é realidade e a realidade é percepção! Alguns comportamentos de Vocês Lobos são assustadores para os Consumidores e eles, com o tempo, passaram a exagerar a interpretação desse comportamento. Os exageros se tornaram realidade. Vocês não conseguiram capitalizar em cima de Suas qualidades. Se o tivessem feito, elas é que teriam se tornado exageradas gerando um exagero positivo, e o retorno se transformaria numa nova realidade.

-          Não atacamos qualquer animal com que entramos em contato. Primeiro, nós os testamos, quase sempre optando pelos velhos, fracos ou doentes. Essa é a nossa contribuição para o ecossistema – isto não é propalado.

-          Os Lobos desenvolvem uma tremenda unidade de objetivos. Compreendem o poder da sinergia. Acreditam ser o trabalho em equipe um nível de atividade superior à competição interna. Equipes de sucesso só competem com outras equipes – filosofia que não é divulgada.

-          A maioria das equipes de sucesso cria e cultiva uma rede de amigos e de influência – falha dos Lobos. Devemos construir uma rede de trabalho corporativo que abranja um corpo maior de participantes, além dos membros de sua própria família.

-          A energia competitiva dos Lobos é, na maior parte, dirigida aos de fora. Isto faz com que os Lobos tenham as equipes mais eficientes do que a maioria dos outros animais, entre os quais, frequentemente, há tanta competição interna quanto de equipes entre si.

-          Vocês têm feito um maravilhoso trabalho de desenvolvimento de um magnífico sistema de comunicação dentro de suas próprias fileiras, mas sua desatenção em relação às comunicações externas resultou numa imagem desagradável, pela qual, agora pagam um preço elevado.

-          Devemos tentar alterar a imagem pública dos Lobos através da divulgação daquilo que temos de bom, do que sabemos fazer bem-feito e de nossas potencialidades.

https://blog.grancursosonline.com.br/concurso-prf-tera-1-500-vagas/

O policial

Em muito do texto acima vemos a figura do policial em nosso Brasil, e, fechando mais o foco de nossa câmera, o nosso Policial Rodoviário Federal.

É certo que muitas das características positivas dos Lobos, - compreender a necessidade de uma boa comunicação, sua divisão de trabalho, seu nível de organização, desenvolver uma confiança total em seus companheiros, organizar-se em grupos eficientes e forjar um poderoso espírito de equipe, posso afirmar que ainda estamos na busca desse entendimento e no seu aprendizado. Precisamos nos ater à observação, estudo do comportamento, análise psicológica e de sensibilidade, além de compreender o aspecto sociológico da função dos integrantes de nossa corporação para fortalecer o caráter interno de nossa corporação. Necessário é que nos apliquemos mais no senso organizacional. Ressalvemos aqui que os Lobos agem por instinto puramente animal de sobrevivência.       

Mas, o tema central do paralelo acima, sem permitir que se perca a importância o aspecto organizacional, é que devemos alterar a imagem pública dos Policiais Rodoviários Federais por meio da divulgação daquilo que temos de bom, do que sabemos fazer bem-feito, de nossas potencialidades.

A mídia não tem demonstrado um interesse maior em divulgar nossas ações, nossas realizações em prol da sociedade. A grande maioria de nossos profissionais são zelosos, honestos, cônscios de suas obrigações e deveres. No entanto, na maioria das vezes, só aparece o nome da corporação em manchete quando um de seus integrantes manchou seu nome, denegrindo assim a imagem de todos.

Entendo que podemos e devemos como forma de demonstrar espírito de corpo, de solidariedade e responsabilidade social apresentar o potencial de nossos profissionais da segurança que se complementam nas mais variadas profissões, quer nas áreas jurídicas, do ensino, da administração, contábeis, da informática, da saúde, entre outras, estendendo nossa participação no meio político – centro de todas as decisões.

Março de 2006, Edson Silva, PRF – 21ª SRPRF.

Por Edson Silva, 07 de janeiro de 2026


quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026

Moção de Aplauso pelos 85 anos da PRF no Brasil, 37 anos salvando vidas em Rondônia

Solenidade realizada na Assembleia Legislativa de RO, agosto de 2013

(visitando a história)

Agradecimento a Deus pelo dom da vida.

Agradecimento ao deputado Dr. Ribamar Araujo pela proposição dessa homenagem.
Agradecimento a essa casa de leis pelo acolhimento da proposição, amizade e respeito pela categoria PRF.

Por que ser PRF? Um vencimento generoso? O status profissional? Reconhecimento e respeito da sociedade? Uma rotina diária tranquila? O uso da farda e da arma confere algum poder?

Que fascínio a profissão PRF exerce sobre o brasileiro que a leva à condição de ter um dos mais concorridos concursos públicos do país? Nesse momento estamos vivendo um processo seletivo.

Foto de acervo pessoal

No decorrer dos meus 18 anos de vida ativa PRF me preparei para exercer atividades diversa da policial – magistério superior, farmácia-bioquímica, administração, gestão ambiental, pesquisa na área de saúde pública – mas, me flagrei no desafio de presidir o sindicato PRF RO-AC.

É até possível, Sr. Presidente, que essa situação de defender a categoria PRF tenha ocorrido pela curiosidade científica de escrever artigo sobre a vida, nada rotineira, dos PRFs. Sabemos a hora que assumimos nossas funções, entretanto, o que ocorrerá no transcorrer do plantão e a que hora voltaremos ao convívio familiar é sempre uma incógnita.

Talvez aí resida o fascínio, dep. Dr. Ribamar.

Elaborei o estudo Policiamento Rodoviário Federal – atividade estressante, insalubre, perigosa e de risco – com a finalidade de colocar a sociedade a par do exercício complexo do Policial Rodoviário Federal. E, nesses poucos minutos, quero compartilhar:

– Policiais e seguranças têm a profissão mais estressante do mundo. Em seguida, vem os motoristas de ônibus e os controladores de voo. Executivos, bancários e atendimento ao público empatam na terceira colocação. A pesquisa foi realizada pela ISMA-BR (International Stress Management Association) do Brasil em 2003.

– A Organização Mundial de Saúde catalogou a atividade policial, devido às suas peculiaridades, como insalubre, perigosa, geradora de imenso estresse pelo período de contínuo esforço físico e da exigência intermitente da acuidade e higidez mental. Pois o policial tem a missão, que lhe foi confiada pelo Estado, de garantir, com o risco da própria vida, a integridade física e o patrimônio dos cidadãos comuns.

– Em sua atividade cotidiana o policial depara-se com os mais diversos tipos de situações, muitas delas desfavoráveis, permeadas de violências. Talvez a violência maior e pouco visível seja aquela tão bem descrita por MINAYO e SOUZA (2003), que é a de viver numa profissão-perigo, podendo ser morto a qualquer momento, ou seja, o risco inerente ao trabalho que os coloca numa situação de incerteza e tensão permanentes, inclusive fora dos horários e locais de trabalho.

– A atividade policial favorece o desenvolvimento do burnout, principalmente quando os policiais já não conseguem se adaptar às exigências do meio em que atuam. Segundo os estudos de ROMANO (1996), em decorrência da exposição diária a novas situações, às relações interpessoais estabelecidas, o confronto entre vida e morte que expõe o policial e os companheiros de guarnição a riscos físicos e emocionais.

– Seja no sentido de perigo ou de escolha, o conceito de risco desempenha um papel estruturante das condições laborais, ambientais e relacionais para esse grupo social, uma vez que seus corpos estão permanentemente expostos e seus espíritos não descansam (GOMES et al., 2003). Eles vivem o que GIDDENS (2002) denomina de “risco de alta consequência”. O exercício do trabalho de elevado risco se comprova pelas taxas de mortalidade e de morbidade por agressões de que são vítimas, dentro e fora das corporações, taxas essas muito mais elevadas que as da população em geral.

– A síndrome de Burnout na atividade policial representa “a etapa final das progressivas tentativas malsucedidas do indivíduo em lidar com o estresse, decorrente das condições de trabalho negativas, sendo que as peculiaridades de estresse ocupacional podem ser classificadas em baixo, médio e alto risco, estando a profissão classificada como de alto risco. Sobre os efeitos do burnout sobre o policial o autor considera que estão relacionados ao desgaste e aos estágios na carreira policial, além das consequências individuais e organizacionais”.

– As profundas alterações que o trabalho noturno provoca nos sistemas biológicos do ser humano, especialmente no ciclo circadiano – designa o período de aproximadamente um dia (24 horas) sobre o qual se baseia todo o ciclo biológico do corpo humano e de qualquer outro ser vivo, influenciado pela luz solar. Relacionam-se, ainda, às dificuldades com relação aos horários de alimentação e do sono, que se tornam inevitavelmente irregulares, às complicações na convivência familiar, em virtude dos horários não coincidentes, aos empecilhos óbvios de se obter um bom período de descanso durante o período diurno. As consequências prejudiciais do trabalho noturno podem ser de tal ordem, que alguns autores, como o biomédico Luis Menna Barreto, estimam que o trabalhador submetido a este horário de trabalho pode “ter uma expectativa de vida quase dez por cento menor do que os outros trabalhadores”.

– No que se refere a problemas de saúde, algumas pesquisas relatam que os policiais têm taxas mais altas de doenças de coração, úlceras, suicídio e divórcio que a população geral, embora, pelo menos para taxas de suicídio, não seja um achado de todas. Outras revelam taxas de doenças e acidentes oito vezes mais altas para os policiais do que para funcionários públicos (LENNINGS (1997).

– Esperança de vida em anos (tábua de mortalidade – IBGE) em 2007

homem

69

mulher

76,5

policial

54

Em que pese a evolução da acessibilidade às diversas formas de tratamento de saúde, surpreendentemente, a expectativa de vida média dos policiais rodoviários federais é de 54 anos, cerca de 16 anos inferior à média da população brasileira.

– Diuturnamente a Polícia Rodoviária Federal, por meio de seus agentes, realizam policiamento ostensivo, fiscalizam veículos, atendem acidente, socorrem usuários com veículo em pane nas rodovias federais. Em defesa da incolumidade da sociedade realizam prisão de preventivados da justiça, apreensão de drogas, de produtos contrabandeados, fiscalizam produtos perigosos, entrada de estrangeiros ilegais no País, tráfico de seres humanos, trabalho escravo, exploração sexual de menores, crimes ambientais.

– Fiscalização, policiamento e sinalização sob sol forte, chuva, vento, frio ou calor no transcorrer do dia ou noite, varando a madrugada. Contato direto com a sociedade em geral, daquele que produz a riqueza para a nação ao que se envolve com a marginalidade – de pequenos a grandes delitos. Apenas as experiências dos anos vividos nas rodovias somados à sensibilidade no trato com o usuário limitam a longevidade do policial rodoviário federal nas suas atribuições legais.

– As múltiplas exigências para o cumprimento de sua missão, o risco de morte diário (quer em serviço ou folga deste), a violência do trânsito e do cotidiano da sociedade contemporânea, o processo insalubre a que está sujeito na sua atividade rotineira, a exigência do estado de alerta 24 horas diárias, o desgastante labor noturno, obrigam o policial rodoviário federal a viver um constante “stress” em seu meio ambiente de trabalho.

Senhoras, senhores, essa é a vida do Policial Rodoviário Federal. Precisamos que todas as forças vivas desse país olhem com carinho para esses profissionais da segurança pública, e estendo essa visão às demais Polícias do Brasil. Classe política, e aqui conclamamos a nossa Assembleia Legislativa de Rondônia, aos detentores de cargos no executivo e a sociedade como um todo, ... um país mais seguro e mais justo passa por uma polícia bem-preparada, bem remunerada e respeitada.

Muito obrigado

Edson Silva

Presidente – SINPRF-RO/AC

 

(Uma moção de aplausos é um instrumento oficial do Poder Legislativo (Câmara Municipal, Assembleia Legislativa) para reconhecer, homenagear e valorizar publicamente indivíduos, entidades, grupos ou instituições por ações notáveis, serviços relevantes ou destaque em suas áreas de atuação. É uma forma de gratidão, sem caráter de benefício financeiro). 

Por Edson Silva, 05 de fevereiro de 2026.