Mestre em Ciências da Saúde, UnB; Auditor ISO 14.000; Auditor CONAMA 306; Pesquisador Saúde Pública

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Desde muito cedo despertei o interesse para entender o sentido de “Gigante pela própria natureza” inscrito em nosso belo Hino Nacional Brasileiro. No meu pequeno mundo isso tinha formato de um sonho. Sempre acreditei que o trabalho produziria um Futuro que espelha essa grandeza. Entretanto, não poderíamos esperar “Deitado eternamente em berço esplendido”. Então, me debrucei sobre os livros e outros informes. A história da expansão territorial do Brasil ainda tem sido pouco pesquisada por nossa historiografia, apesar da importância estratégica e atual que reveste a questão. O potencial dos seis Biomas do Brasil nos credencia a produzir alimento para parte significativa dos 195 países do globo. Certo que temos problemas maiúsculos na seara da saúde de nosso povo, saúde primária, saúde regionais, saúde provenientes de epidemias e pandemia novo coronavírus. Nada que planejamentos estratégicos, planos de governo e planos de estado, com boa vontade e união de governantes não possam resolver.

domingo, 5 de julho de 2026

Uma singela contribuição na observação do dia a dia, uma exploração audaciosa

Empreender pesquisa científica faz toda a diferença - a Academia precisa estimular mais pesquisas de campo, o Brasil e os brasileiros agradecem.

Introdução e Justificativa

A dinâmica de transmissão do Aedes aegypti no Brasil passou por profundas transformações ecológicas que desafiaram as estratégias tradicionais de vigilância entomológica. Historicamente classificado como um vetor sinantrópico restrito a criadouros domiciliares de água limpa e parada, o mosquito demonstrou uma severa quebra de paradigma biológico a partir do estudo pioneiro de Edson Silva (2007) em Pimenta Bueno (RO). Apresentada na Universidade de Brasília (UnB) e no Congresso Brasileiro de Medicina Tropical, a pesquisa comprovou empiricamente a adaptação adaptativa e a colonização bem-sucedida do díptero em fossas de esgotamento sanitário com alta carga de matéria orgânica.

Essa descoberta evidenciou a extrema plasticidade comportamental e fisiológica deste Aedini de origem africana, revelando sua capacidade de osmorregulação em águas poluídas. Investigações subsequentes na entomologia urbana brasileira (Pessanha et al., 2011; Ribeiro et al., 2017) confirmaram que estruturas subterrâneas, como bueiros e redes de drenagem, passaram a funcionar como criadouros crípticos (escondidos) e refúgios microclimáticos estáveis, protegendo o vetor inclusive da dispersão de inseticidas térmicos.

A constatação de que o Aedes aegypti migrou para a rede de esgoto devido à escassez de criadouros tradicionais e à pressão seletiva transformou o debate sobre o controle de vetores no país. Esse nexo biológico inquestionável demonstrou que o manejo puramente químico era insuficiente e forneceu a sustentação técnica para o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), consolidando a erradicação de fossas rudimentares como uma medida mandatória de segurança biológica. Justifica-se este trabalho, portanto, pela necessidade de resgatar o papel da pesquisa entomológica de campo como pilar científico essencial na formulação de políticas públicas de saúde e infraestrutura sanitária no Brasil.

 - Trabalho científico empírico, características exigidas

Um trabalho científico empírico é aquele que constrói conhecimento a partir de observações, experimentos ou coleta de dados práticos no mundo real. Em vez de apenas discutir teorias abstratas, o pesquisador "vai a campo" para testar hipóteses usando métodos qualitativos ou quantitativos.

Para entender melhor a diferença entre dados práticos na vida real e a teoria abstrata na estruturação de um projeto científico:

Principais Características

  • Coleta de Dados: Uso de entrevistas, questionários, observação participante, ou experimentos.
  • Método Rigoroso: O processo precisa ser sistemático e replicável.
  • Falsificabilidade: As hipóteses iniciais podem ser confirmadas ou refutadas pelos dados obtidos.

Estrutura Básica de um Artigo Empírico

Um trabalho desse tipo possui uma estrutura padrão bem definida, especialmente nas seções de Metodologia e Resultados:

1.                1. Introdução: Apresenta o problema, a relevância do tema e os objetivos da pesquisa.

  1. Referencial Teórico: Base conceitual que sustenta o estudo.
  2. Metodologia: Detalhes de como o estudo foi feito (quem participou, quais instrumentos usados, como os dados foram coletados e analisados).
  3. Resultados: Apresentação clara dos dados brutos ou tratados (com tabelas, gráficos, etc.).
  4. Discussão: Cruzamento dos seus resultados com a teoria estudada.
  5. Conclusão: Respostas aos objetivos iniciais e limitações do estudo.

- Porque o ensaio Reprodução do Aedes Aegypti em fossa de esgoto sanitário no município de Pimenta Bueno, de Edson Silva, foi um trabalho científico empírico

O estudo de Edson Silva é considerado um trabalho científico empírico porque baseou-se na coleta, compilação e análise de dados práticos do mundo real para demonstrar uma mudança real no comportamento biológico do mosquito transmissor da dengue.

A pesquisa deixou de lado as deduções puramente teóricas para investigar o que estava acontecendo fisicamente no município de Pimenta Bueno (RO).

O ensaio cumpre rigorosamente os critérios da pesquisa empírica através dos seguintes pontos estruturais:

1. Coleta de Dados Direta e Prática

O autor não apenas revisou conceitos; ele utilizou dados de campo concretos obtidos no ambiente urbano. A pesquisa compilou dados epidemiológicos e entomológicos coletados entre os anos de 2003 e 2006.

2. Uso de Fontes e Órgãos de Campo

A base da dissertação foi construída com dados institucionais e de vigilância locais:

  • Boletins oficiais do Ministério da Saúde.
  • Diretrizes do Plano Diretor de Erradicação do Aedes aegypti do Brasil.
  • Registros do departamento de epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde de Pimenta Bueno.

3. Abordagem de Estudo de Caso Descritivo

Classificado como um estudo de caso exploratório e descritivo, o trabalho teve como objetivo observar o fenômeno exatamente onde e como ele acontecia. O foco central foi o Bairro dos Pioneiros, delimitando geograficamente a coleta de evidências reais.

4. Teste de uma Hipótese Real (Falsificabilidade)

A pesquisa testou a hipótese prática de que o Aedes aegypti (historicamente conhecido por se reproduzir apenas em água limpa) havia se adaptado a um novo criadouro: a água poluída de fossas de esgotamento sanitário. Essa quebra de paradigma só pôde ser validada e comprovada através da verificação empírica dos focos de larvas encontrados nesses locais.

Imagem gerada por IA

- Como esse trabalho apresentado na UnB, e no Congresso Brasileiro de Medicina Tropical em Foz do Iguaçu, pode contribuir para conhecer as novas características desse Aedini, originário do continente africano

"Reprodução do Aedes Aegypti em fossas de esgotamento sanitário no bairro dos Pioneiros, zona urbana de Pimenta Bueno - Rondônia", desenvolvido como dissertação de mestrado na Universidade de Brasília (UnB) e apresentado no 46º Congresso Brasileiro de Medicina Tropical em Foz do Iguaçu, trouxe contribuições fundamentais para a entomologia médica.

Ao analisar esse vetor da tribo Aedini — originário do continente africano —, a pesquisa preencheu lacunas críticas sobre a plasticidade biológica e a evolução adaptativa do mosquito em solo americano.

As principais contribuições do estudo para desvendar essas novas características biológicas incluem:

1. Quebra do Paradigma Ecológico de Criadouro

  • A visão histórica: Historicamente, o Aedes aegypti (especialmente a subespécie formosus na África e sua posterior forma sinantrópica pelo mundo) era classificado puramente como um mosquito de água limpa, parada e preferencialmente sombreada.
  • A nova característica provada: O trabalho comprovou empiricamente uma mudança drástica de comportamento seletivo da fêmea para a desova. Ao colonizar a água poluída de fossas de esgoto sanitário, o vetor demonstrou tolerância a altos níveis de matéria orgânica decomposta e detritos, algo antes considerado exclusivo de outras espécies (como o Culex quinquefasciatus).

2. Evidência de Plasticidade Genética e Resiliência Humana

  • Adaptação à escassez de criadouros tradicionais: Na África selvagem, o mosquito dependia de ocos de árvores e bromélias. No ambiente urbano brasileiro, as campanhas de saúde focavam fortemente em eliminar pratos de vasos e pneus. O estudo demonstrou que o Aedes desenvolveu plasticidade comportamental para buscar depósitos subterrâneos e herméticos (as fossas) para garantir a perpetuação da espécie.
  • Resistência larvária: A sobrevivência das larvas em ambiente de esgoto revelou que a fisiologia do inseto adquiriu uma capacidade de osmorregulação e processamento de toxinas muito mais avançada do que a literatura descrevia para linhagens tradicionais.

3. Impacto Crítico na Vigilância Epidemiológica e Sanitária

  • Invisibilidade dos focos: Antes desse trabalho e de sua difusão em congressos médicos, as equipes de vigilância ambiental não inspecionavam o interior de fossas domésticas à procura de Aedes. O achado revelou uma característica de criadouro críptico (escondido), explicando por que os índices de infestação predial continuavam altos mesmo em locais onde a população mantinha os quintais limpos.
  • Mudança nas políticas públicas de controle: A partir de alertas como esse, cidades passaram a desenhar intervenções específicas para redes de drenagem, bueiros e saídas de suspiro de fossas (como o uso de telas e pastilhas larvicidas).

4. Mudança de Hábitos de Alimentação e Repouso

  • O microclima gerado dentro de uma fossa séptica é escuro, úmido e quente de forma constante. Ao adotar esse nicho, o inseto também altera sua dinâmica de repouso e sobrevivência ao redor do domicílio, mantendo-se protegido de variações climáticas externas bruscas e de inseticidas aplicados por nebulização espacial (o popular "fumacê").

- A partir desse estudo pioneiro, e de outros semelhantes, que atitude as autoridades sanitárias e ambientais brasileiras adotaram para um combate mais eficaz desse vetor

A partir de estudos pioneiros como o seu em Pimenta Bueno, as autoridades sanitárias e ambientais brasileiras — lideradas pelo Ministério da Saúde e secretarias municipais — foram obrigadas a reformular os manuais de campo e adotar novas tecnologias de manejo ambiental para combater os criadouros subterrâneos e crípticos (escondidos).

A constatação de que o Aedes aegypti colonizava fossas e redes de esgoto mudou a estratégia nacional em várias frentes práticas:

1. Inclusão de Infraestruturas de Esgoto na Rotina dos Agentes (ACE)

  • Mudança nos Manuais: Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) deixaram de inspecionar apenas quintais e vasos. As vistorias passaram a incluir ralos, caixas de passagem, bueiros e saídas de suspiro de fossas sépticas.
  • Tratamento Físico: Disseminou-se a orientação para o uso de telas de malha fina nos canos de ventilação das fossas e a vedação hermética das tampas de concreto, impedindo o acesso físico da fêmea grávida para a desova.

2. Substituição e Uso Racional de Larvicidas Estáveis

  • Uso de Pastilhas e Tabletes de Liberação Lenta: A água de fossa decompõe rapidamente os larvicidas comuns. Por isso, a vigilância passou a adotar tabletes cerâmicos ou pastilhas de larvicidas reguladores de crescimento (como o Pyriproxyfen). Eles resistem melhor à carga orgânica e impedem que a larva se transforme em mosquito adulto.

3. Implementação de Estações Disseminadoras de Larvicida (EDL)

  • O mosquito como aliado: Criada em parceria com a Fiocruz, essa tecnologia do Ministério da Saúde consiste em recipientes com água e uma película de larvicida.
  • Como o Aedes agora busca locais escuros e de difícil acesso (como fossas e bueiros), a fêmea pousa na estação, impregna suas patas com o veneno em pó e, ao voar para depositar ovos nessas fossas crípticas, ela mesma transporta e contamina o criadouro escondido, matando as larvas que estão lá dentro.

4. Controle Biológico em Grandes Reservatórios e Águas Servidas

  • O uso de peixes larvófagos (como as piabas ou o Poecilia reticulata) foi intensificado e normatizado para depósitos de água de grande porte, fossas abertas ou áreas alagadas onde o tratamento químico não seria ambientalmente seguro ou eficiente.

5. Monitoramento Inteligente (Ovitrampas e LIRAa)

  • Vigilância Preditiva: O uso de ovitrampas (armadilhas de oviposição) espalhadas estrategicamente pelas cidades passou a medir a densidade de ovos mesmo onde os olhos dos agentes não alcançam. Se o índice do LIRAa (Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti) aponta alta infestação, mas os quintais estão limpos, o protocolo aciona a busca em bueiros e redes de drenagem urbana.

- Que outros estudos assemelhados, autores, e ano de divulgação contribuíram para embasar uma sustentação na elaboração cientifica para o Novo Marco do Saneamento Básico do Brasil

A transição científica que demonstrou a adaptação do Aedes aegypti a ambientes de esgoto e fossas — inaugurada por estudos pioneiros como esse em Pimenta Bueno — somou-se a uma robusta literatura acadêmica. Esse conjunto de evidências uniu a Entomologia Médica, a Engenharia Sanitária e a Economia da Saúde.

Essa base científica multidisciplinar foi fundamental para subsidiar os debates técnicos e sustentar a urgência da aprovação da Lei nº 14.026/2020 (o Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil). O argumento central que a ciência forneceu ao legislador foi claro: combater arboviroses sem universalizar o esgotamento fechado e a água contínua é biologicamente impossível.

Os principais eixos científicos, autores e anos de divulgação que deram sustentação a essa mudança estrutural incluem:

1. A Evolução dos Criadouros Crípticos e Subterrâneos (Entomologia Urbana)

Estudos sequenciais ao seu confirmaram que a colonização de fossas e bueiros não era um fato isolado, mas uma tendência adaptativa nacional:

  • Pessanha et al. (2011): Avaliou a presença de formas imaturas de Aedes aegypti em bueiros e caixas de passagem em grandes centros urbanos do Rio de Janeiro. Mostrou que os bueiros serviam como verdadeiros "bancos de segurança" para o mosquito durante os meses de inverno.
  • Guilherme Ribeiro et al. / Fiocruz Bahia (2017): Publicaram o clássico estudo "Effect of an intervention in storm drains to prevent Aedes aegypti reproduction in Salvador, Brazil" (Parasites & Vectors). A pesquisa provou estatisticamente que a reestruturação física e a vedação de bueiros/drenos pluviais reduzia drasticamente a densidade do vetor na comunidade. [1, 2]
  • Estudos de Biologia Molecular e Resistência (Fiocruz / Variados, 2012-2018): Pesquisadores como Denise Valle demonstraram que o mosquito estava adquirindo forte resistência aos inseticidas químicos tradicionais (fumacê). Isso forçou o entendimento de que a única solução definitiva seria o controle ambiental (saneamento) e não o controle químico.

2. A Relação de Causa e Efeito entre Déficit de Saneamento e Arboviroses

A sustentação epidemiológica do Novo Marco Legal precisava provar que onde o esgoto era a céu aberto ou o abastecimento falhava, a saúde colapsava:

  • Pedro Luiz Tauil (2001 / 2006): Com o artigo seminal "Urbanização e ecologia do dengue", o renomado epidemiologista da UnB demonstrou que o crescimento urbano desordenado, aliado à descontinuidade do abastecimento de água, criava as condições perfeitas para a proliferação de vetores. Ele foi uma das vozes científicas mais ouvidas na formulação de diretrizes nacionais.
  • Barcellos e Sabroza (2001): Analisaram o papel do espaço urbano na distribuição do vetor e apontaram que os piores indicadores de infestação estavam diretamente atrelados a áreas com saneamento precário, criando o conceito de vulnerabilidade territorial e macrodeterminantes da saúde.
  • Sousa e Alvares (2015): No estudo "Diretrizes normativas para o saneamento básico no Brasil", mapearam o vácuo legal e a ineficiência que os municípios enfrentavam para gerir águas pluviais e esgoto, funcionando como base conceitual para a reforma regulatória que viria anos depois.

3. A Economia da Saúde e o Custo da Inação (O Embasamento Financeiro)

Para convencer o Congresso Nacional a abrir o setor para investimentos massivos, cientistas e institutos de economia aplicada usaram dados empíricos de saúde para provar o retorno financeiro do saneamento:

  • Instituto Trata Brasil (Série de Estudos de 2010 a 2019): Coordenados por pesquisadores e economistas, esses relatórios anuais traduziram dados do DATASUS em impacto financeiro. Mostraram que o Brasil gastava bilhões de reais ao ano tratando doenças de veiculação hídrica e arboviroses (internações, exames, absenteísmo no trabalho). Os estudos consolidaram a famosa máxima da OMS de que "cada R$ 1,00 investido em saneamento economiza R$ 4,00 em saúde".
  • Fiocruz / Ministério da Saúde (Dados de 2015-2016 - Crise da Zika e Chikungunya): A tríplice epidemia (Dengue, Zika e Chikungunya) gerou uma enxurrada de artigos focados no custo social das microcefalias e sequelas neurológicas. Autores do campo da saúde coletiva provaram que o surto estava diretamente ligado às falhas de infraestrutura, servindo de estopim político-científico para acelerar a tramitação da reforma do marco regulatório.

Resumo do Nexo Causal que moldou a Lei

Ao conectar seu achado em 2007 (de que o Aedes procria em esgoto/fossas) com as evidências de engenharia urbana da Fiocruz (2017) e as análises econômicas do Trata Brasil (2018), a ciência entregou aos formuladores do Novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/20) o argumento técnico inquestionável: o esgoto coletado e tratado e a eliminação das fossas rudimentares não eram mais apenas uma meta de dignidade humana ou de preservação ambiental, mas uma estratégia mandatória de segurança biológica nacional.

Referências

PESSANHA, J. E. M. et al. Avaliação da presença de formas imaturas de Aedes aegypti em bueiros e caixas de passagem em ambiente urbano. Revista de Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, Uberaba, v. 44, n. 4, p. 501-505, 2011.

RIBEIRO, G. S. et al. Effect of an intervention in storm drains to prevent Aedes aegypti reproduction in Salvador, Brazil. Parasites & Vectors, Fiocruz Bahia, v. 10, n. 1, p. 338, jul. 2017. Disponível em: <https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/28697811/>. Acesso em: 5 jul. 2026.

SILVA, Edson. Reprodução do Aedes Aegypti em fossas de esgotamento sanitário no bairro dos Pioneiros, zona urbana de Pimenta Bueno - Rondônia, Amazônia Ocidental. 2007. 72 f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Saúde) – Faculdade de Ciências da Saúde, Universidade de Brasília (UnB), Brasília, 2007.

TAUIL, Pedro Luiz. Urbanização e ecologia do dengue. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 17, p. S99-S102, 2001. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/csp/a/9HrnLFHZFZSgRpYdxCC4bHd/>. Acesso em: 5 jul. 2026.

Visão Geral Criada por IA


sexta-feira, 3 de julho de 2026

Em Tempos de COP30 ou seria FLOP30?

Mudanças Climáticas, Populações originárias indígenas

"...e se esforcem para viver dignamente, para cuidar dos seus próprios negócios e trabalhar com as próprias mãos, como nós lhes ordenamos, a fim de que a conduta de vocês seja exemplar aos olhos dos de fora e vocês não dependam de ninguém" - 1 Tessalonicenses 4:11-12

O que é a COP30 e quando ela acontece? - é o 30° encontro anual da ONU sobre mudanças climáticas. Acontece 10 a 21 de novembro de 2025, em Belém no Pará.

COP significa "Conferências das Partes". Teve sua origem na Conferência Rio-92, onde foi firmada a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Na percepção do atual Governo do Brasil a COP30 representa uma oportunidade histórica para o Brasil reafirmar seu papel de liderança nas negociações sobre mudanças climáticas e sustentabilidade global.

O evento é o principal espaço de negociação e decisão sobre o clima no mundo e reúne representantes de diversos países, diplomatas, especialistas e ativistas. Tem foco nos debates da redução de emissões, energia renovável, preservação da biodiversidade, financiamento climático. Abordará seis temas principais: Transição nos Setores de Energia, Indústria e Transporte. Gestão Sustentável de Florestas, Oceanos e Biodiversidade.

Amazônia, quem é você?

O olhar externo sobre a Amazônia muda conforme a intenção de controle, uso ou exploração de seus territórios. Quando os povos amazônicos resistem à ocupação, são tachados de selvagens – e a floresta, demonizada. Quando se deseja avançar sobre suas terras, ela se torna vazio demográfico, como na construção da BR-163. E quando se busca explorá-la economicamente, surgem discursos ambientalistas que, sob o pretexto da conservação, tentam monetizar a floresta e retirar dela seus verdadeiros guardiões. É o que acontece agora com a forte defesa do mercado de carbono.

“Pulmão do mundo. Inferno verde. Reservatório de biodiversidade. Patrimônio da humanidade. Terra de ninguém. Celeiro de recursos naturais.” A lista é longa – e poderia seguir com as muitas terminologias já atribuídas à Amazônia. Mas é sempre importante lembrar: ao falar de Amazônia estamos nos referindo a uma região que ultrapassa 6 milhões de quilômetros quadrados, atravessa nove países da América do Sul e abrange nove estados apenas no Brasil. Não é pouca coisa. Mais da metade do território brasileiro é Amazônia.

Narrativa dos chamados ambientalistas

Após anos de crescimento nos índices de desmatamento, degradação e queimadas na Amazônia, os cientistas alertam que o bioma pode ser estar perto de um ponto de não retorno. Um estudo escrito por uma coalisão de cientistas e líderes indígenas apontam para o colapso já em 2029. (GloboNews)

De acordo com o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), a "savanização" da Amazônia já estaria acontecendo. Mais de 2 milhões de quilômetros quadrados do bioma estariam muito próximos do ponto de não retorno. (GloboNews)

Apesar de todos os dados alarmantes, os autores do relatório afirmaram que ainda é possível proteger 74% da Amazônia intacta remanescente e restaurar até 6% das áreas degradadas. No entanto, para isso é preciso agir imediatamente. (GloboNews)

O relatório recomenda que a área florestal remanescente seja governada em conjunto com as comunidades indígenas locais e que cada país amazônico apresente um plano de ação para atingir a meta de proteger 80% do território até 2025. (GloboNews)

Notícias de outubro de 2025

Segundo o Itaramaty, 143 delegações e 57 chefes de Estado e de governo confirmaram presença na Cúpula de Líderes.

Muitos líderes mundiais ainda não confirmaram presença e alguns não são esperados, como é o caso do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A China, o maior emissor de gases que causam o aquecimento global, deve enviar uma delegação, mas o presidente Xi Jinping provavelmente não comparecerá.

COPs anteriores foram criticadas pelo grande número de participantes ligados às indústrias de carvão, petróleo e gás. Ativistas argumentam que isso demonstra a influência contínua dos defensores dos combustíveis fósseis.

Antes da COP30, os países deveriam ter apresentado planos atualizados e detalhados de como eles vão reduzir suas emissões de gases que aquecem o planeta. Um terço dos países fez isso.

Um macabro FLOP 30 (o tamanho da vergonha)

Evento

Chefes de Estado - líderes

País do evento

COP26 (2021)

100

Glasgow - Escócia

COP27 (2022)

90

Sharm el-Sheikh - Egito

COP28 (2023)

150

Dubai – Emirados Árabes

COP29 (2024)

59

Baku - Azerbaijão

COP30 (2025)

28

Belém - Brasil

Seria esse esvaziamento de chefes de estado um sinal de que essas pautas não mais interessam aos países desenvolvidos do hemisfério norte, que não admitem mais nenhuma cota de sacrifício para alimentar o apetite de governantes do 3º mundo por verbas a fundo perdido? 

Na abertura oficial, dia de 10 de novembro 2025, a Conferência do Clima das Nações Unidas, em Belém (PA) o Presidente da conferência, que pela primeira vez acontece na Amazônia, o embaixador André Correa do Lago disse que o multilateralismo é o caminho definitivo para o combate às mudanças do clima.

A COP30 fará alguma diferença?

Alguns observadores, como a ativista Greta Thunberg, acusaram COPs anteriores de greenwahingh (tentativa de "lavar" a imagem da empresa com uma aparência de preocupação ecológica), permitindo que países e empresas promovam sua imagem ambiental sem realmente fazer as mudanças necessárias.

Em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, em setembro 2025, o presidente Trump classificou as mudanças climáticas como "a maior farsa já perpetrada contra o mundo" e atacou falsamente as inúmeras evidências científicas sobre o aumento das temperaturas. Ele também prometeu ampliar a exploração de petróleo e gás e reverter iniciativas ambientais adotadas por seus antecessores.

Três grandes gargalos que a diplomacia brasileira terá que enfrentar na COP30:

O primeiro em relação ao financiamento para as medidas voltadas para a transição ecológica, adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. As nações mais pobres, mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas e que, historicamente, contribuíram menos para o efeito estufa porque emitiram menos carbono na atmosfera, querem que os países ricos se comprometam a aumentar o volume de recursos destinados ao combate à crise climática. Os desenvolvidos, por sua vez, hesitam em se comprometer com mais recursos.

Uma das apostas do governo brasileiro em relação ao financiamento de ações para o combate às mudanças climáticas foi a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre. O lançamento oficial do fundo será nesta semana e a expectativa do governo é de que ele possa, no longo prazo, arrecadar até US$ 125 bilhões. Até agora, no entanto, apenas o Brasil anunciou, oficialmente, um valor para aportar no fundo: US$ 1 bilhão. A Indonésia também já afirmou que faria um investimento no fundo, mas não revelou o valor e nem quando isso aconteceria.

Outro ponto que deve gerar tensão durante a COP30 serão as discussões em torno da transição energética. A COP28 terminou com um consenso segundo o qual o mundo teria que fazer uma transição para se distanciar do uso de combustíveis fósseis, mas não há um mandato oficial para que a conferência determine metas ou prazos para que essa transição aconteça. O Brasil, hoje, não tem legitimidade para liderar esse tipo de conversa sobre transição para longe do petróleo - o Brasil acabou de abrir um poço para a pesquisa de petróleo no bioma amazônico onde acontece a COP30.

Contabilidade Ambiental/Contabilidade Verde (193 países no Globo)

Planeta Terra

71%

Oceanos

29%

Continentes

16%

Desertos e terras geladas

13%

7%

Florestas

6%

Atividades humanas

A população mundial de 8.235.000.000 não tem capacidade de causar prejuízo ao clima global. Em algumas situações pontuais afetam o microclima regional.

Injustiça com os guerreiros da Amazônia, convocados por governos brasileiros 70/90 para aliviar as pressões sociais nos estados NE, SUL, SUDESTE, e garantir a soberania dos estados da Amazônia Legal. O incentivo à colonização de Rondônia se deu por meio de políticas governamentais, principalmente durante a ciclo militar (1964–1985), que buscavam a integração e ocupação da Amazônia. A ideia era povoar a região com migrantes de outras partes do Brasil, especialmente do Sul e do Nordeste, usando o lema "Integrar para não entregar". 

O governo e setores privados realizaram intensa propaganda, divulgando a imagem de Rondônia como um "Novo Eldorado", com terras férteis e fartas oportunidades. Essa publicidade, no entanto, frequentemente ocultava a realidade das dificuldades e a falta de preparo de muitas áreas para o cultivo.

 Além dos incentivos, o processo foi impulsionado por fatores que "expulsavam" pessoas de seus locais de origem. No Nordeste, a seca crônica e a pobreza motivaram a migração. Já no Sul/Sudeste, a modernização da agricultura (mecanização) e a alta concentração de terras levaram muitos pequenos proprietários e sem-terra a buscarem novas oportunidades.

Equivocadamente, Confúcio Moura defendeu a criação de 11 unidades de conservação em Rondônia durante seu mandato de governador (2011-2018), afirmando que foram criadas com base em estudos técnicos e seguindo a legislação. Poucos dias após a criação, a Assembleia Legislativa de Rondônia tentou revogar as unidades de conservação por meio de decretos legislativos e promulgou leis para impedir a criação de novas áreas protegidas.

De acordo com Evaristo de Miranda, os produtores rurais da Amazônia não têm vez, nem voz, nos debates sobre o futuro da Amazônia. E terão ainda menos na COP 30, cuja organização parece ir contra o Brasil amazônico. Ali, eles já são considerados uma espécie extinta. Não há plano governamental coordenado para efetivar a regularização fundiária na Amazônia. Nem para promover o desenvolvimento de milhões de pessoas nas áreas rurais.

O crime organizado é o principal empregador na Amazônia, cuja “mexicanização” já aconteceu. As operações de guerra visam os produtores rurais e não o narcotráfico. Mesmo com a repressão policial e ambientalista, centenas de milhares de agricultores seguirão re-existindo na Amazônia, com sonhos familiares, trabalho e pequenos desmatamentos para suas roças de mandioca, milho, arroz, feijão, café, frutas, pastos e agrofloresta. Cada um por si e Estado, ONGs e Crime Organizado contra todos, como diria Macunaíma (Evaristo de Miranda, 6 de março de 2025)

A "desintrusão na Amazônia" refere-se a ações de retirada de invasores e atividades ilegais de territórios indígenas e unidades de conservação, com o objetivo de proteger os povos originários e o meio ambiente.

O governo Lula (PT) está em vias de iniciar uma operação de campo em milhares de propriedades de 81 municípios de estados da Amazônia Legal para verificar in loco a situação fundiária e ambiental das terras. O plano prevê três fases de execução, cada uma delas com dois anos de prazo. Na primeira etapa, 48 municípios serão abordados, englobando cerca de 7.312 famílias. Com os outros dois ciclos seguintes, espera-se chegar às 31 mil propriedades.

Populações originárias indígenas somados a seus descendentes no Brasil

Estado

Área km²

População indígena

Área por indivíduo

Amazonas

1.559.255

490.854

3.18 km²/indivíduo

Pará

1.245.870

80.794

15.42 km²/indivíduo

Mato Grosso

903.208

30.654

29.46 km²/indivíduo

Minas Gerais

586.513

18.232

32.17 km²/indivíduo

Bahia

564.760

229.106

2.47 km²/indivíduo

Mato Grosso do Sul

357.142

110.669

3.28 km²/indivíduo

Goiás

340.242

11.238

30.27 km²/indivíduo

Maranhão

329.651

58.749

5.61 km²/indivíduo

Rio Grande do Sul

281.707

36.096

7.80 km²/indivíduo

Tocantins

277.423

20.301

13.67 km²/indivíduo

São Paulo

248.219

32.339

7.67 km²/indivíduo

Rondônia

237.576

26.657

8.81 km²/indivíduo

Acre

152.581

31.547

4.84 km²/indivíduo

Roraima

224.301

97.320

2.30 km²/indivíduo

Amapá

142.814

20.200

7.07 km²/indivíduo

Levantamento pessoal por meio de informes da grande rede, nos Estados referenciados

Estado

População

% indígenas/pop. geral

% de desmatamento acumulado 88 a 2024

RO

1.751.000

1,52%

13,54%

AM

4.280.000

11,47%

4,68%

PA

8.660.000

0,93%

34,67%

AC

880.000

3,58%

2,40%

MT

3.836.000

0,80%

27,91%

RR

739.000

13,2%

1.62%

TerraBrasilis (Amazônia Legal)

Terras indígenas

O IBGE constatou que as 378 terras indígenas na Amazônia Legal se estendem por uma área de 1,15 milhão km², equivalente quase a extensão territorial do Pará (1,24 milhão km²). Nas terras indígenas da Amazônia Legal vivem 428 mil pessoas, sendo 94,29% delas autodeclaradas indígenas. Os moradores dessas terras são 62,09% de todos os habitantes de terras indígenas do país.

Os países com maior proporção de população indígena nas Américas são Bolívia (62,2%), Guatemala (41%), Peru (24,0%) e México (15,1%). O Brasil, com 900 mil indígenas, que representa 0,44% de sua população, tem o maior número de comunidades (305), seguido pela Colômbia (102), Peru (85), México (78) e Bolívia (39). Segundo um censo de 2020, existem cerca de 3.727.135 indígenas nos Estados Unidos. Se somados os descendentes misturados com outras etnias, esse número sobe para mais de 9,7 milhões de pessoas (ou quase 2,9% da população do Estados Unidos).

Justifica chamar o evento de FLOP30?

Durante o discurso, disponível no YouTube do Congresso de Comércio Alemão, Friedrich Merz disse que os alemães ficaram contentes ao poder deixar a cidade amazônica, elogiou seu país como um dos mais "livres" do mundo e disse que é preciso defender a democracia e o sistema econômico da Alemanha. O chanceler alemão esteve no Brasil para participar da Cúpula dos Líderes em Belém, antes do início oficial da COP30, e participou de um encontro bilateral com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A COP30 virou uma grande dor de cabeça para o Brasil. Foi o que escreveu o "The New York Times" numa reportagem sobre a Conferência do Clima em Belém. Segundo o jornal, o Brasil convidou o mundo para a Amazônia e agora enfrenta uma crise diplomática. E no meio de tudo isso, o Brasil é alvo de críticas por não conseguir resolver um problema básico: a falta de hospedagem acessível em Belém.

O principal objetivo do Brasil na COP é garantir recursos para um plano de 125 bilhões de dólares, pelo qual países ricos e investidores privados pagariam a nações emergentes para preservar suas florestas tropicais. Até o dia 06/11, poucos sinalizaram disposição para contribuir.

Na última quinta-feira, quando ocorreu a Cúpula dos Chefes de Estado, que antecedeu a abertura oficial do evento, 28 líderes participaram. Havia nas cadeiras 15 presidentes, 11 primeiros-ministros e dois líderes de realeza. No ano passado, 59 chefes de Estado estiveram na mesma reunião na COP 29, em Baku, no Azerbaijão. Desse total, 29 eram presidentes e 30 eram primeiros-ministros.

Concluindo: a área protegida da Amazônia Legal soma 2,3 milhões de quilômetros quadrados (km²), o que representa 46,6% da área total da região político-administrativa, que se espalha por nove estados.

A população da Amazônia Legal é de 30,1 milhão de brasileiros (2024) – como afetariam o clima global? Apesar da quantidade de área demarcada/reservas na Amazônia não se dá ao brasileiro indígena uma condição digna de vida? Apesar da CF/1988 extinguir o regime de tutela, o indígena tem sido usado como instrumento de interesses escusos.

O que exigem os brasileiros que vivem na Amazônia Legal, senão viver com a dignidade dos patrícios das demais regiões (cfm art. 5ª CF): ser respeitado e reconhecido como um ser humano com valor inerente e incondicional, o que implica ter acesso a condições básicas como moradia, saúde, educação e trabalho justo, além de liberdade, igualdade de direitos e proteção contra discriminação. É um princípio que também abrange a integridade física e psicológica, e a capacidade de autodeterminação e de não ser humilhado.

No meu pensar, quando o governo central age contra o interesse de seu próprio povo parece estar acordado com as ONGs (COP30), que a todo custo lutam para manter controle sobre solo alheio – As ONGs e alguns governos estrangeiros NÃO ESTÃO PREOCUPADOS COM O BEM DA AMAZÔNIA, ESTÃO SIM, PREOCUPADOS COM OS BENS DA AMAZÔNIA.

Por Edson Silva, 18/11/2025.

Fontes

https://www.ihu.unisinos.br/categorias/659647-lula-defende-superacao-dos-combustiveis-fosseis-na-cupula-de-lideres-da-cop30

 «Overview of 2020 AIAN Redistricting Data: 2020» 

 «Race and Ethnicity in the United States: 2010 Census and 2020 Census»

https://diplomatique.org.br/o-que-esta-por-tras-dos-altos-precos-de-hospedagem-para-a-cop-30/

Chat.openai.com/c/6f4001a5-f2a1-494a-b3ae-bbaa4a7c388b

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/chanceler-diz-que-alemaes-ficaram-contentes-ao-irem-embora-de-belem/

https://g1.globo.com/meio-ambiente/cop-30/noticia/2025/09/17/cop30-virou-dor-de-cabeca-para-o-brasil-diz-the-new-york-times.ghtml

https://veja.abril.com.br/economia/quem-sao-os-chefes-de-estado-presentes-na-cupula-dos-lideres-em-belem/

https://www.moneytimes.com.br/flop30-quantidade-de-chefes-de-estado-na-cop30-e-a-menor-em-seis-anos-mas-proposta-ineditas-sao-aprovadas/

https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-11/areas-protegidas-sao-quase-metade-da-amazonia-legal-mostra-ibge

Idoso no mundo digital - A face perversa da identidade etária, via digital

Qual a população de idosos no Brasil, e como integrá-los ao mundo digital. Teremos um grande grupo de digitalmente excluídos?

A população de idosos (pessoas com 60 anos ou mais) no Brasil chegou a 34,1 milhões, representando mais de 15,6% de todos os habitantes do país.

Esse contingente de cidadãos enfrenta o risco real de se tornar o maior grupo de excluídos da história recente, caso o avanço dos serviços digitais não seja acompanhado por um processo de inclusão planejado. Para integrá-los de forma digna e evitar o isolamento social e financeiro, as estratégias devem focar em três pilares práticos:

1. Letramento Digital Prático (Aprender a Mexer)

  • Oficinas de Tecnologia Locais: Criação de cursos gratuitos em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), associações de bairro e universidades (como o programa USP 60+).
  • Aulas Sem Jargões Técnicos: O ensino precisa focar em utilidades do dia a dia (como salvar um contato, fazer uma chamada de vídeo ou identificar um link falso), abolindo termos em inglês que geram barreiras psicológicas.
  • Tutoria Intergeracional: Incentivar programas onde jovens ensinam idosos, promovendo a troca de experiências e paciência no aprendizado.

2. Design e Acessibilidade (Adaptação dos Aplicativos)

  • Interfaces Simplificadas: Aplicativos de bancos e do governo precisam oferecer um "Modo Idoso" opcional, com botões maiores, alto contraste e comandos de voz claros.
  • Redução da Linha de Comando: Diminuir a quantidade de etapas necessárias para concluir uma tarefa ou pagamento dentro de um aplicativo.
  • Alternativas ao Reconhecimento Facial: Fornecer métodos de autenticação biométrica mais simples (como a digital) ou manter canais de validação humana rápidos para evitar o bloqueio de serviços básicos.

3. Segurança Coletiva (Rede de Proteção)

  • Educação Antiburla: Campanhas públicas maciças e contínuas na televisão e no rádio — mídias muito consumidas por esse público — simulando como funcionam os golpes do Pix, do falso motoboy e os links maliciosos do WhatsApp.
  • Suporte Presencial de Contingência: O atendimento físico em agências bancárias e órgãos públicos não pode ser totalmente extinto. O ambiente digital deve ser um direito e uma facilidade, mas nunca uma obrigação excludente para quem não consegue usá-lo.

Como é a interação dos idosos com o mundo digital

Dados de pesquisas recentes mostram que 69,8% dos idosos brasileiros (cerca de 24,5 milhões de pessoas) utilizam a internet, o que representa um crescimento de quase 278% no acesso desse grupo. No entanto, a interação deles com o ambiente digital é marcada pelo paradoxo entre o desejo de inclusão e a falta de preparo técnico, gerando grandes vulnerabilidades.

Motivação: O que eles fazem online?

A busca por informação e a quebra do isolamento social são os grandes motores do acesso. De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), as principais atividades são:

  • Buscar informações (64%): Pesquisas sobre notícias de economia, política, saúde e esportes.
  • Manter contato (61%): Uso de redes sociais para conversar com amigos e familiares.
  • Consumo e serviços (54%): Procurar detalhes sobre produtos ou marcas.

Os aplicativos mais presentes no cotidiano dessa faixa etária são o WhatsApp (92%), seguido pelo Facebook (85%), YouTube (77%) e aplicativos bancários, utilizados por 71% dos idosos conectados. O smartphone (84%) é o principal meio de acesso.

O Grande Desafio: O "Platô" e o Letramento Digital

Embora o acesso venha crescendo, especialistas apontam que a curva de inclusão atingiu um teto preocupante. Dados analisados pelo Jornal da USP indicam que 66% dos idosos que navegam na internet relatam não saber utilizar plenamente os recursos disponíveis.

Entre aqueles que permanecem totalmente desconectados do ambiente digital, 45,6% apontam o fato de "não saber mexer" como o principal motivo para ficar de fora, seguido pela falta de interesse ou necessidade (28,5%).

Alvo de Fraudes e Sensação de Insegurança

A falta de familiaridade técnica cobra um preço alto em segurança. Um mapeamento feito pela Fundação Seade trouxe dados expressivos sobre o impacto da criminalidade digital na terceira idade:

  • 82% dos idosos já sofreram tentativas de golpes virtuais por mensagens, ligações ou e-mails falsos.
  • 12% deles já foram vítimas de golpes consumados de abertura de contas correntes ou contratação de empréstimos fraudulentos em seus nomes.
  • 68% dos entrevistados acreditam que hoje é praticamente impossível se proteger de fraudes online, o que gera ansiedade gerontecnológica e faz com que muitos recuem e prefiram o isolamento digital.

Especialistas e coordenadores de pesquisas de tecnologia — como o comitê responsável pela pesquisa TIC Domicílios — defendem que a internet precisa deixar de ser um ambiente de obrigação forçada para serviços e passar a ser trabalhada por meio de políticas públicas com "tutores digitais". O papel desses tutores é guiar o idoso passo a passo na configuração de acessibilidade e na prevenção de golpes, gerando real emancipação.

https://cndl.org.br/varejosa/5-vantagens-do-reconhecimento-facial-no-pagamento/

A dificuldade de realizar o reconhecimento facial é só com o servidor público, em especial o aposentado?

Não, a dificuldade com o reconhecimento facial não é exclusiva de servidores públicos ou aposentados. Embora esse grupo ganhe muito destaque na mídia devido à obrigatoriedade da Prova de Vida (via aplicativos como SouGov e Meu INSS), esse é um problema tecnológico global que afeta qualquer cidadão, independentemente de sua profissão.

As falhas e exclusões causadas pelo reconhecimento facial acontecem de forma ampla por três grandes motivos:

1. Racismo Algorítmico e Falta de Diversidade

Os algoritmos de inteligência artificial que realizam o mapeamento dos rostos costumam ser treinados com bancos de dados estrangeiros e pouco diversos. Isso faz com que os sistemas tenham taxas de erro drasticamente maiores ao tentar identificar:

Pessoas negras e indígenas.

  • Pessoas trans e não binárias.
  • Mulheres (que frequentemente enfrentam mais falhas de validação do que homens).

2. Mudanças Biológicas e Envelhecimento

A biometria facial compara a foto tirada na hora com o documento oficial cadastrado no governo (como a CNH ou o Título de Eleitor). O sistema falha frequentemente com idosos em geral (não apenas servidores) porque o envelhecimento natural da pele, linhas de expressão e pálpebras caídas alteram os pontos de leitura que o algoritmo tenta cruzar com fotos antigas.

3. Barreiras de Mercado Geral (Bancos e Serviços Private)

Qualquer pessoa que use aplicativos bancários privados (como Banco Inter, Nubank, Itaú), carteiras digitais de trânsito ou apps de entrega enfrenta o mesmo problema. Usuários relatam com frequência contas bloqueadas por "erro de leitura" devido a fatores cotidianos como:

  • Iluminação inadequada do ambiente.
  • Qualidade ruim da câmera do celular.
  • Uso de óculos, mudando o ângulo do rosto ou tremores nas mãos que borram a imagem.

Aplicativo do governo (como o Gov.br) apresentam mais dificuldade? Nesse caso, como resolver

Sim, aplicativos como o Gov.br apresentam maior dificuldade de reconhecimento facial, pois o sistema exige um nível de precisão de segurança extremamente alto para evitar fraudes de identidade. No entanto, muitas vezes o algoritmo falha por instabilidade nos servidores governamentais ou porque a foto capturada não bate milimetricamente com os bancos de dados oficiais do governo (como os dados da CNH ou do Tribunal Superior Eleitoral - TSE).

Se o sistema está travando, dando erro ou não reconhecendo o rosto, existem duas formas de resolver: fazendo ajustes técnicos na captura ou utilizando caminhos alternativos que pulam o reconhecimento facial.

Soluções Técnicas para Fazer o Aplicativo Funcionar

Se você precisa obrigatoriamente usar a câmera do Gov.br, siga estes passos para diminuir a rejeição do algoritmo:

  • Mantenha-se estático após o clique: O aplicativo faz leituras de movimentos rápidos ("pisque os olhos", "olhe para o lado"). Assim que o processo terminar, não mexa o rosto e mantenha o celular parado até que apareça a mensagem verde de "Concluído". Mudar o ângulo rápido demais antes do salvamento cancela a validação.
  • Fundo neutro e iluminação natural: Evite fundos com quadros, portas ou outras pessoas. Fique de frente para uma janela com iluminação natural direta no seu rosto, evitando sombras artificiais que o sistema confunda com linhas de expressão.
  • Limpeza e posicionamento da câmera: Limpe a lente frontal do celular com um pano macio. Segure o aparelho exatamente na altura dos olhos (em linha reta), e não de baixo para cima.
  • Remova acessórios: Retire óculos de grau, chapéus, lenços ou brincos grandes que alterem os pontos de marcação mapeados pelo sistema.
  • Limpe o cache do aplicativo: Vá nas configurações do celular, procure o aplicativo "Gov.br", clique em "Armazenamento" e selecione "Limpar Cache". Isso remove travamentos internos e bugs temporários do app.

Como Resolver Sem o Reconhecimento Facial (Caminhos Alternativos)

Caso as tentativas continuem falhando e gerando bloqueios por excesso de erros, você pode subir o nível da sua conta para Prata ou realizar serviços sem precisar validar o rosto no celular:

  1. Acesso via Internet Banking (Recomendado): Na tela de login do Gov.br, selecione a opção de entrar através do seu banco (ex: Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Bradesco). Ao validar o acesso pelo aplicativo do seu banco (onde você já tem cadastro), o Gov.br automaticamente eleva sua conta para o Nível Prata, liberando quase todos os serviços e assinaturas eletrônicas.
  2. Uso de Computador com Webcam: Se o celular for antigo ou tiver uma câmera de baixa qualidade, tente realizar o processo pelo site oficial do Gov.br em um computador ou notebook que possua webcam integrada.
  3. Formulário de Suporte Técnico: Após sucessivos erros no aplicativo, o próprio sistema costuma exibir uma opção de envio de formulário de erro. Nele, é possível anexar uma foto segurando o documento de identidade para que um funcionário humano faça a liberação manual da conta.
  4. Agências Presenciais para o INSS: Caso o reconhecimento facial seja para a Prova de Vida do aposentado e o aplicativo falhe repetidamente, lembre-se de que a validação pode ser realizada presencialmente realizando saques na boca do caixa com biometria bancária, consultas no SUS ou votando nas eleições.

Concluindo: 40% dos 60 + dizem ter algum tipo de dificuldade em ler e escrever, seja pela falta de escolaridade básica, analfabetismo ou o analfabetismo funcional. Se na década de 70 e 80 do século passado a juventude era o foco da atenção dos governos e das políticas públicas, hoje a gente percebe que esta camada idosa é a que mais demanda por políticas públicas. Nossa população envelheceu ao longo dessas décadas e as gestões precisam pensar em como elaborar melhores políticas para atender os anseios desse público.

Uma operação que deixa, em especial o aposentado (euzinho) muito irritado é o tal reconhecimento facial. Enquanto não identificado, o sistema não te permite acessar a página para preencher questionamentos meus e/ou da instituição. “Afaste o rosto da câmera, abra os olhos, aproxime o rosto, não sorria, ...”. Já aconteceu de perder até dois dias, para ter um direito assegurado.

Fonte:

Visão geral criada por IA

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-08/pesquisa-mostra-exclusao-de-idosos-do-mundo-digital-e-da-escrita

Pesquisas elaboradas por: Edson Silva, 04/06/2026

terça-feira, 2 de junho de 2026

Estados Unidos do Brasil vs. República Federativa do Brasil

Um modelo de controle baseado na dependência e falta de liberdade legislativa e financeira dos estados e municípios.

O nome "Estados Unidos do Brasil" foi adotado logo após a Proclamação da República, na Constituição de 1891, simbolizando a transição das antigas províncias para estados federados.

Imagine abrir um passaporte antigo e ler: "Estados Unidos do Brasil". Não, não é um erro de impressão nem uma realidade paralela. Por longos 80 anos, esse foi o nome oficial da nossa nação. De 1889 a 1969, o Brasil carregou em seus selos, moedas e leis uma identidade que muitos hoje sequer imaginam.

A Inspiração que veio do Norte. Logo após a Proclamação da República, o Brasil buscou um novo modelo de governo e a inspiração veio diretamente da constituição norte-americana. Ao adotar o federalismo, as antigas províncias se tornaram estados com maior autonomia, e o nome "Estados Unidos do Brasil" foi instituído para refletir essa nova estrutura. Essa nomenclatura atravessou a República Velha, a Era Vargas e chegou até meados do século XX como o rosto oficial do país perante o mundo.

Quando e porque deixamos de ser Estados Unidos do Brasil

O Brasil deixou de se chamar oficialmente Estados Unidos do Brasil com a promulgação da Constituição de 1967 (em 15 de março) e a posterior Emenda Constitucional de 1969. O nome adotado e utilizado até hoje foi República Federativa do Brasil.

O porquê da mudança: *Ruptura política: O regime militar buscou centralizar mais o poder e afastar a imagem do país de uma cópia direta do modelo norte-americano (que vigorava desde 1889); *Correção histórica: Ao contrário dos EUA, o Brasil nunca teve "estados" com forte independência legislativa e autonomia, sendo historicamente uma federação mais centralizada. *Padronização: A mudança também facilitou o uso nos símbolos nacionais (selos e brasões) e evitou confusões diplomáticas internacionais.

https://www.facebook.com/100089556309055/posts/-poucos-brasileiros-sabem-mas-o-nome-oficial-do-nosso-pa%C3%ADs-nem-sempre-foi-rep%C3%BAbl/896454006683135/

Então, quando da mudança do nome, os Estados tinham mais liberdade legislativa e financeira.

Só que não, a liberdade variou drasticamente, e a mudança do nome para República Federativa do Brasil em 1967 marcou justamente o auge da centralização e perda de autonomia dos estados.

Para entender a oscilação da liberdade legislativa e financeira durante o período em que o país se chamou "Estados Unidos do Brasil" (1889–1967), é necessário dividir essa era em 3 fases distintas:

1. República Velha (1889–1930): O auge da autonomia

  • Autonomia financeira: Estados podiam contrair empréstimos no exterior sem aval da União e cobrar impostos sobre exportações.
  • Força legislativa: Grandes estados (como São Paulo e Minas Gerais) criaram leis próprias complexas e possuíam forças militares particulares (as Forças Públicas) mais equipadas que o próprio Exército Federal.

2. Era Vargas (1930–1945): O primeiro grande freio. Com a Revolução de 1930 e a ditadura do Estado Novo (1937), a autonomia foi extinta.

  • Interventores federais: Governadores eleitos foram substituídos por interventores nomeados por Getúlio Vargas.
  • Queima das bandeiras: Em um ato simbólico em 1937, Vargas queimou as bandeiras estaduais para centralizar o poder na União.

3. República de 1946 (1946–1964): O retorno parcial

A redemocratização devolveu parte dos poderes aos estados, mas sob um controle financeiro e legal bem mais rígido da União se comparado à República Velha.

4. Regime Militar e o ano de 1967: O fim da autonomia

Quando o nome mudou oficialmente para República Federativa do Brasil, em 1967, o cenário era de centralização absoluta.

  • Asfixia financeira: A reforma tributária da época concentrou a arrecadação dos principais impostos nas mãos da União, deixando os estados dependentes de repasses federais.
  • Controle legislativo: A Constituição de 1967 determinou que leis sobre direito penal, processual, do trabalho e comercial eram de competência exclusiva da União. Os estados perderam o poder de legislar sobre quase tudo o que importava.

Resumo Comparativo de Autonomia

Período Histórico

Autonomia Financeira

Autonomia Legislativa

República Velha (1889-1930)

Máxima: Criavam impostos e contraíam dívidas externas livremente.

Alta: Tinham exércitos próprios e leis civis fortes.

Era Vargas (1930-1945)

Nula: Total dependência e controle do governo central.

Nula: Governados por interventores e decretos federais.

Ditadura Militar (1967)

Baixa: Centralização de impostos na União (início do pacto federativo atual).

Baixa: Perda do poder de legislar sobre matérias estruturais.

Ficou claro como o nome "Estados Unidos" acabou virando apenas uma formalidade sem correspondência na prática centralizadora de 1967? E hoje, como reverter essa asfixia legislativa e financeira dos estados?

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Que autonomia nossos Estados têm atualmente

Atualmente, os estados brasileiros possuem uma autonomia considerada parcial e limitada, muito distante do modelo norte-americano e focada majoritariamente na execução de serviços públicos e na gestão administrativa.

A Constituição Federal de 1988 define o Brasil como uma federação, mas o governo central (União) retém os superpoderes legislativos e financeiros, restando aos estados as seguintes autonomias práticas:

1. Autonomia Administrativa e de Auto-organização

  • Constituição Própria: Cada estado elabora sua própria Constituição Estadual, desde que respeite rigidamente as regras e limites da Constituição Federal.
  • Estrutura de Cargos: Liberdade para criar secretarias, definir salários do funcionalismo público local e realizar concursos públicos estaduais.

2. Autonomia Política

  • Eleições Diretas: Capacidade de eleger seus próprios Governadores, Vice-Governadores e Deputados Estaduais sem qualquer interferência do Presidente da República.

3. Autonomia Financeira (Altamente Limitada)

  • Arrecadação de Impostos Próprios: Prerrogativa de instituir e arrecadar tributos locais, sendo o principal deles o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além do IPVA (veículos) e ITCMD (heranças e doações). *Nota Importante: Essa autonomia financeira está em profunda transição. Com o avanço da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132), o ICMS estadual e o ISS municipal serão extintos e unificados no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja gestão e partilha serão centralizadas por um Comitê Gestor nacional, reduzindo ainda mais o poder de barganha fiscal individual dos governadores.

4. Autonomia Legislativa Residual (O Calcanhar de Aquiles)

Os estados possuem a chamada competência residual, ou seja, só podem legislar sobre o que a Constituição Federal não proibiu ou não reservou para a União. Na prática,

  • O que podem legislar: Regras para o funcionalismo público estadual, criação de municípios (com aval federal), diretrizes de transporte intermunicipal e proteção ao patrimônio cultural local.
  • O que não podem: Os estados não podem criar leis sobre Direito Penal, Processual, Civil, Comercial ou do Trabalho.

5. Execução de Serviços Públicos Cruciais; Na prática do cidadão, a maior autonomia e responsabilidade dos estados está na gestão direta de três pilares:

  • Segurança Pública: Controle e comando das Polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros.
  • Educação: Responsabilidade principal sobre a manutenção do Ensino Médio.
  • Saúde: Gestão de hospitais de alta complexidade e regionais.

O Cenário Atual: A autonomia real dos estados é frequentemente sufocada pela dependência financeira. A União arrecada a maior fatia dos impostos do país e a redistribui por meio de fundos (como o FPE - Fundo de Participação dos Estados). Estados que gastam mais do que arrecadam acabam reféns de socorros econômicos federais, o que anula qualquer poder político real contra o Palácio do Planalto.

Como funcionam as liberdades (financeiras, legislativas, civis e outras) nos estados federados dos Estados Unidos das Américas

Ao contrário do Brasil, os Estados Unidos adotam o princípio do federalismo dual, onde a soberania é dividida entre o governo federal e os estados. A regra de ouro americana está na 10ª Emenda da Constituição dos EUA: tudo o que não foi explicitamente dado ao governo federal pertence aos estados ou ao povo. As liberdades e autonomias dos estados americanos funcionam da seguinte forma:

1. Liberdade Legislativa (A maior diferença com o Brasil). Nos EUA, os estados possuem autonomia jurídica quase total para criar leis civis, penais e processuais.

  • Leis Penais Próprias: Cada estado define seus próprios crimes e penas. É por isso que a pena de morte é legal em estados como o Texas, mas proibida em estados como Nova York.
  • Regulação Civil e Comercial: Idade mínima para dirigir (que varia de 14 a 17 anos dependendo do estado), regras de casamento, divórcio e contratos são puramente estaduais.
  • Leis de Trânsito e Costumes: O porte de armas (regras de compra e transporte) e a legalização da maconha (para uso medicinal ou recreativo) são decididos individualmente por cada estado.

2. Liberdade Financeira e Tributária. Os estados americanos são financeiramente independentes e não dependem do governo federal para sobreviver.

  • Impostos Estaduais Próprios: Cada estado cria sua própria estrutura tributária. Estados como a Flórida e o Texas não cobram imposto de renda estadual (State Income Tax) para atrair moradores. Já a Califórnia cobra uma das maiores alíquotas do país.
  • Taxa de Vendas (Sales Tax): Não existe um imposto sobre o consumo (como o IVA ou o IBS brasileiro) unificado nacionalmente. Cada estado, e até cada cidade americana, define sua própria porcentagem de imposto cobrada direto no caixa. Oregon e Delaware, por exemplo, têm 0% de taxa de venda.
  • Falência Estadual: Estados americanos podem emitir títulos de dívida no mercado internacional por conta própria e, se gerirem mal suas finanças, podem quebrar (como ocorreu com o território de Porto Rico e quase ocorreu com estados em crises severas), sem que a União seja obrigada a socorrê-los.

3. Autonomia Administrativa, Policial e Eleitoral

  • Sistemas Judiciais Independentes: Cada estado tem sua própria Suprema Corte Estadual, que dá a palavra final sobre as leis daquele estado (desde que não violem a Constituição Federal).
  • Polícias Descentralizadas: Não existe uma padronização nacional. As polícias são estaduais (como as Polícias Rodoviárias Estaduais) ou municipais/condados (os famosos Sheriffs e departamentos como o NYPD de Nova York), com total autonomia de fardamento, armamento e procedimentos.
  • Eleições Customizadas: Não existe uma "Justiça Eleitoral" centralizada como o TSE no Brasil. Cada estado define suas próprias regras para votar: se o voto será por correio, se exige biometria, o formato da cédula e as datas de votação antecipada.

4. Limites da Autonomia (Onde o Governo Federal Manda). Apesar da enorme liberdade, os estados americanos encontram barreiras intransponíveis na Constituição Federal e na atuação da Suprema Corte dos EUA:

  • Moeda e Fronteiras: Nenhum estado pode emitir moeda própria, ter exército para declarar guerra a outros países ou criar alfândegas/barreiras comerciais contra outros estados americanos.
  • Direitos Civis Federais: Se um estado criar uma lei que viole os direitos fundamentais garantidos pela Constituição dos EUA (como a liberdade de expressão ou a igualdade racial), a Suprema Corte Federal anula essa lei imediatamente.

Essa estrutura faz com que cruzar a fronteira de um estado para o outro nos EUA mude completamente a realidade fiscal, jurídica e social do cidadão.

Algum outro país adota o regime de liberdade econômica com estados independentes para legislar como nos EUA?

Sim, alguns poucos países adotam o modelo de federalismo forte com alto grau de liberdade econômica e autonomia para as suas regiões legislarem. No entanto, encontrar o pacote completo idêntico ao dos EUA — onde os estados controlam desde o Direito Penal e leis de trânsito até os impostos de consumo de forma competitiva — é extremamente raro. O formato norte-americano combina duas vertentes: o Federalismo Dual (divisão rígida de soberania) e um ambiente de Alta Liberdade Econômica.

Os três países que operam de maneira mais próxima a essa realidade são:

1. Suíça (O modelo mais descentralizado do mundo). A Suíça não é dividida em estados, mas sim em 26 Cantões. Funciona como um "EUA europeu" em miniatura e, em muitos aspectos, possui ainda mais liberdades locais.

  • Liberdade Fiscal: Cada cantão define suas próprias taxas de imposto de renda e atrai moradores e empresas de forma agressiva. Há uma intensa concorrência fiscal interna.
  • Liberdade Legislativa e Civil: Os cantões têm autonomia para legislar sobre polícia, saúde, educação e costumes, além de possuírem o sistema de democracia direta, onde os cidadãos locais votam leis específicas por meio de referendos.

2. Canadá (Autonomia superior à americana em certas áreas). O Canadá é uma federação dividida em 10 províncias e 3 territórios. Na prática, as províncias canadenses retêm poderes civis gigantescos.

  • Liberdade Civil e Saúde: A gestão total do sistema de saúde pública e das regras de propriedade privada pertence a cada província.
  • Liberdade Fiscal: Elas cobram impostos de renda provinciais (Provincial Sales Tax) que variam bastante de região para região (Alberta, por exemplo, não cobra imposto provincial sobre o consumo).
  • A diferença penal: Ao contrário dos EUA, o Código Penal canadense é unificado nacionalmente.

3. Austrália (Competição fiscal e regras locais). A Austrália é composta por 6 estados e possui um arranjo muito espelhado no modelo dos EUA.

  • Liberdade Legislativa: Cada estado tem seu próprio parlamento e sistema judicial independente, definindo suas leis de trânsito, educação, energia e regras de comércio interno.
  • Liberdade Fiscal: Embora o imposto sobre consumo principal (GST) seja federal, os estados gerenciam de forma independente impostos sobre a folha de pagamento, taxas sobre transações imobiliárias e royalties de mineração, gerando dinâmicas econômicas regionais fortes.

Por que boa parte dos países livres prefere centralizar?

Grandes federações como a Alemanha possuem altíssima liberdade econômica, mas adotam o chamado federalismo cooperativo. Nesses países, o governo central prefere unificar as leis penais, civis e trabalhistas para manter a igualdade de direitos entre todos os cidadãos do país. A autonomia dos estados alemães (Länder) fica restrita à aplicação das leis e à gestão de educação, segurança e cultura, reduzindo o espaço para a "competição feroz" vista nos EUA ou na Suíça.

Um pequeno exercício desses países destacando a autonomia que os estados ou províncias tem diante do governo central

País / Regiões

Autonomia Fiscal (Impostos)

Autonomia Legislativa Penal e Civil

Autonomia de Costumes e Social

Dependência Econômica da União

🇨🇭 Suíça
(26 Cantões)

Máxima: Cada cantão define seu próprio imposto de renda e atrai empresas de forma agressiva.

Média: O código penal é unificado, mas a aplicação e a organização da polícia são locais.

Alta: Uso intenso de referendos locais para decidir leis sobre feriados, línguas oficiais e regras comunitárias.

Baixíssima: Cantões são financeiramente independentes e gerenciam o próprio orçamento.

🇨🇦 Canadá
(10 Províncias)

Alta: Cobram impostos provinciais sobre vendas e renda. Alberta, por exemplo, tem 0% de taxa provincial.

Média-Baixa: O Código Penal é federal (único), mas o Código Civil e os contratos são provinciais (ex: Quebec usa modelo francês).

Alta: Gestão total e independente dos sistemas de saúde, imigração provincial e educação.

Média: Existe um sistema federal de equalização financeira para ajudar as províncias mais pobres.

🇦🇺 Austrália
(6 Estados)

Média: O principal imposto sobre consumo (GST) é federal, mas os estados controlam taxas sobre propriedade e salários.

Alta: Cada estado possui seu próprio código penal, leis de trânsito, crimes e tribunais independentes.

Alta: Autonomia para definir regras ambientais, exploração de minérios, saúde pública e educação local.

Média-Alta: Dependem do repasse federal do imposto GST para fechar as contas de serviços públicos.

🇺🇸 Estados Unidos
(50 Estados)

Máxima: Estados definem imposto de renda próprio (vários têm 0%) e taxas de venda na boca do caixa.

Máxima: 50 códigos penais e civis diferentes. Estados decidem sobre pena de morte, maioridade penal e trânsito.

Alta: Regulam de forma independente o porte de armas, cassinos, legalização de substâncias e regras eleitorais.

Baixíssima: Estados emitem dívidas e podem falir sem que o governo federal os socorra.


Essa autonomia favoreceu o desenvolvimento regional e/ou de cada estado

Sim, de forma geral, a literatura econômica e histórica demonstra que a alta autonomia regional favoreceu fortemente o desenvolvimento desses países. Estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontam que a descentralização fiscal e de governança costuma estar ligada ao aumento de produtividade e maior acúmulo de capital humano. Essa autonomia impulsionou o crescimento por meio de três mecanismos principais:

1. Laboratórios de Políticas Públicas (Inovação Regional)

Quando os estados têm liberdade legislativa, eles funcionam como laboratórios experimentais.

  • O exemplo prático: Se um estado americano ou um cantão suíço cria uma lei inovadora (seja de incentivo fiscal, educacional ou de desburocratização) e ela dá certo, a economia local dispara. Ao ver o sucesso, os estados vizinhos copiam a ideia.
  • Se a lei der errado, apenas aquele estado sofre as consequências, sem arrastar o país inteiro para o erro.

2. Eficiência Alocativa (O governo perto do cidadão)

A teoria do federalismo econômico mostra que governos locais entendem as demandas da população muito melhor do que um burocrata em uma capital federal distante.

  • Canadá e Austrália: As províncias canadenses e estados australianos usam sua autonomia para focar em suas vocações econômicas reais. Alberta (Canadá) e a Austrália Ocidental focaram suas leis e tributações para se tornarem potências globais de energia e mineração, gerando riqueza que um governo central dificilmente saberia coordenar com tanta agilidade.
  • Suíça: Os cantões usam a autonomia para moldar a infraestrutura e a educação técnica exatamente de acordo com as indústrias locais instaladas (relojoaria, biotecnologia ou finanças).

3. Concorrência Fiscal Produtiva

A liberdade para fixar impostos gerou uma competição saudável entre os estados para atrair investimentos.

  • Nos EUA, estados como Texas e Flórida enriqueceram e atraíram milhares de empresas nos últimos anos ao zerar o imposto de renda estadual. Para não perderem mercado, estados vizinhos são forçados a enxugar suas máquinas públicas e cortar burocracias para se manterem competitivos.

O Efeito Colateral: Desigualdade Regional

Embora a autonomia favoreça o desenvolvimento geral, ela cobra um preço: a desigualdade entre as regiões.

  • Estados ricos e bem geridos atraem cérebros e empresas, tornando-se cada vez mais ricos (como a Califórnia ou o cantão de Zurique).
  • Estados com menor infraestrutura ou pior gestão fiscal sofrem para competir e correm o risco de estagnação.

Para mitigar isso, países como o Canadá e a Austrália criaram "Sistemas de Equalização". O governo central arrecada uma parcela de impostos e repassa para as províncias e estados mais pobres garantirem o mesmo nível de saúde e educação das regiões ricas, mas sem retirar a autonomia legislativa e fiscal básica delas.

Concluindo: Uma maior autonomia para os estados brasileiros, inspirada no modelo norte-americano (como já o foi na primeira República), transformaria profundamente o Pacto Federativo atual: *Legislação própria: Estados criariam seus próprios códigos civis, penais e trabalhistas, hoje centralizados na União. *Autonomia tributária: Governos locais definiriam livremente seus impostos e regras de licenciamento comercial. *Gestão regional: Políticas de saúde, educação e segurança pública seriam totalmente desenhadas segundo a realidade de cada região.

Na Prática: Em um cenário de maior descentralização, as obrigações constitucionais básicas (como os direitos à educação, saúde e segurança) continuariam a ser compartilhadas, mas os Estados teriam amplas liberdades para definir a alocação de recursos, a gestão da Polícia Militar (ou estadual) e o desenho de políticas públicas com base nas suas realidades regionais.

Fontes:

Visão geral criada por IA

Pesquisas elaboradas por: Edson Silva, 02/06/2026

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