Sistema previdenciário brasileiro, o modelo dos países emergentes
A Previdência Social é assunto
predominante no debate sobre a atual situação econômico-social do Brasil. Nossa
sociedade passa por mudanças demográficas, dentre elas: forte processo de
envelhecimento, o aumento progressivo da longevidade e as baixas taxas de
natalidade.
O desenho atual da previdência já
apresenta um patamar de despesa desproporcional em relação as características
demográficas do país. O Brasil tem um gasto previdenciário semelhante ou
superior a países com número de idosos substancialmente maior.
Me preocupa, em especial, dentro
do modelo adotado - o regime de repartição simples, como o país
conseguirá manter o financiamento do sistema previdenciário no Brasil. Esse
novo desenho de família – casal sem filhos, ou casal com um filho, ou casal com
pet (esse me parece, o modelo preferido).
Nessa mudança geracional de
comportamento familiar, quem irá financiar o nosso regime previdenciário? Sem
ter quem contribua, quem manterá o sistema, que hoje já é deficitário, segundo
alguns estudiosos do assunto?
Histórico no Brasil do sistema previdenciário
Esse Sistema surgiu por volta de
1923 com a sanção da Lei Eloy Chaves, a partir de um movimento dos
ferroviários, que buscavam condições mais dignas de trabalho, com maior
estabilidade e segurança financeira na velhice após aposentados e quando não
mais tivessem condições de laborar.
Na década de 30 o sistema foi
ampliado para alcançar outras categorias profissionais por meio dos Institutos
de Aposentadorias e pensões.
Tentativa infrutífera, razão
do insucesso
Fundada sob modelo de regimes
capitalizados, a previdência do Brasil era operada como fonte de financiamento
para diversos setores da economia. Muitos recursos dos institutos foram
investidos na Companhia Vale do Rio Doce e na construção de Brasília, entre
outros desvios de finalidade. Também colaboraram para o fracasso do sistema de
capitalização: o não pagamento da cota de responsabilidade da União, a
sonegação por parte dos empregadores e o processo inflacionário, já na década
de 1950, resultando na adoção do sistema de repartição simples, que é praticado
até hoje.
Em 1960, a Previdência Social foi
de fato institucionalizada através da Lei 3.807 – Lei Orgânica da Previdência
Social (LOPS).
Países com características demográficas
similares às brasileiras despendem com previdência algo em torno de 4% do
respectivo PIB, enquanto o Brasil gasta 11% com essa rubrica (percentual do ano
de 2006).
Economias como a mexicana e
brasileira, cuja estrutura etária é caracterizada por possuir de 5% a 6% da
população com mais de 65 anos, alocam com a previdência, respectivamente, 8% e
11% do PIB, níveis semelhantes ao de países europeus com população mais
envelhecida e de extensa rede de proteção social, como Holanda, Reino Unido e
Espanha.
O que é esse tal sistema previdenciário:
- Um agrupamento de normas
relacionadas a auxílios sociais e aposentadorias, principalmente para
trabalhadores e/ou trabalhadores em geral. Uma forma de garantir uma
aposentadoria para a população que atinge uma determinada idade.
- Conjunto de regras
constitucionais e legais que busca a criação de um sistema protetivo para
atender às necessidades das áreas sociais.
Na elaboração do sistema de
proteção previdenciária, diversos riscos sociais foram elencados pelo
legislador constitucional: cobertura dos eventos de doença, idade avançada,
invalidez, morte, maternidade, desemprego involuntário, e a proteção dos
dependentes de segurados de baixa renda (art. 201 CF).
As bases de financiamento
que garantem os recursos da Seguridade Social provêm de duas fontes – 1. orçamento
da União, Estados e DF e 2. Contribuições sociais - a) empregador sobre a folha
de salário, a receita ou faturamento, e o lucro; b) do trabalhador e demais
segurados; c) do importador de bens ou serviços do exterior; d) sobre a receita
de concursos de prognósticos.
Que regimes vigoram no Brasil:
Regime Geral de Previdência
Social (INSS); administrado pelo INSS – instituição pública que cobra,
obrigatoriamente, um valor mensal regido pela CLT (Consolidação das Leis do
Trabalho);
Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS) – funciona no mesmo sentido do INSS, porém é direcionado para
servidores públicos em geral;
Regime de Previdência
Complementar – regime facultativo à população e tem o objetivo de servir
como renda complementar à previdência oficial.
Nossa previdência pública
funciona em regime de repartição simples, os benefícios dos
trabalhadores inativos são financiados pelos trabalhadores ativos no mercado de
trabalho. A chamada solidariedade entre gerações. Já em outro regime, o de
capitalização, as contribuições são destinadas à acumulação de reservas
responsáveis pelo pagamento futuro das aposentadorias e pensões.
Leis previdenciárias
Constituição Federal, entre os
artigos 194 e 204;
Lei 8212, que rege a organização
da Seguridade Social;
Lei 8213, que diz respeito aos
planos de benefícios da Previdência Social;
Decreto n. 3048, que regulamenta
a Previdência Social.
Contribuição previdenciária
Pagamento ou compensação mensal
de valores ao sistema previdenciário; valor que o contribuinte paga para
garantir a sua aposentadoria ou direito a acesso a benefícios e auxílios
sociais, quando necessário.
Pilares que estruturam o
sistema previdenciário brasileiro
- Dignidade humana -
Solidariedade social - Equilíbrio econômico
- Proteção ao hipossuficiente - Vedação ao retrocesso
Como funciona:
É uma espécie de poupança
compulsória e/ou voluntária; o cidadão paga um valor mensal proporcional ao
salário, ou contribuição voluntária, para ter direito a um salário proporcional
a sua contribuição com o intuito de garantir uma fonte de renda; envolve,
também, outros benefícios – auxílio-doença, licenças e outros tipos de auxílios
sociais.
Pirâmide etária do Brasil, segundo o censo do IBGE 2022
https://www.nexojornal.com.br/grafico/2023/10/27/a-piramide-etaria-do-brasil-segundo-o-censo-do-ibge
Metade da população brasileira
tem mais de 35 anos – a mediana da idade da população era de 35 anos. A análise
conclui que o envelhecimento da população foi mais acelerado do que o previsto.
No censo anterior (2010) a
mediana era de 29 anos. O aumento da idade mediana reflete o envelhecimento dos
brasileiros, com a queda da taxa de natalidade, e aumento da expectativa de
vida. A última projeção, feita em 2018, previa que a idade mediana da população
seria de 32 anos em 2022.
Brasil, 203.080.756 habitantes,
2022, IBGE
|
Faixa etária |
População |
Alta/redução em relação censo 2010 |
|
0 a 14 anos |
40.129.261 |
Queda 12,6% |
|
15 a 64 anos |
140.782.394 |
|
|
65 anos a mais |
22.169.101 |
Alta de 57,4% |
Dados recentes mostram que a
população de pets no Brasil supera em muito o número de crianças. Segundo o
IBGE, em 2022, a população de cães e gatos no país era de cerca de 147 milhões,
enquanto o número de crianças de até 14 anos era de pouco mais de 40 milhões. O
que chama atenção é que esse número de pets nos lares vem crescendo, enquanto o
número de crianças se mantém praticamente estável. Isso revela uma mudança no
perfil das famílias brasileiras.
Concluindo:
Enquanto na década de 1.940
registrava-se mais de 30 contribuintes por beneficiário, essa proporção é
reduzida a 5 por 1 na década de 50 e depois para menos de 3 para 1 já no início
dos anos 80, sendo esse o patamar no ano de 2.013. Acrescido a esse fator, o
alto grau de informalidade registrado durante anos, a ampliação da cobertura
sem a adequada fonte de custeio e a concessão de aposentadorias precoces tem
influenciado a ocorrência de déficits previdenciários constantes.
A gestão desse volumoso montante
financeiro arrecadado tem estado em mãos de gestores competentes de mercado (diga-se,
não políticos)? A opção por uma família mais enxuta, que focou nas carreiras profissionais,
não afetará no processo de aposentação futuro? De onde sairá a fonte de
financiamento para a manutenção do atual regime de repartição simples?
Esse processo de reforma
previdenciária passa pelo Congresso Nacional, mas parece que os
parlamentares debatem fake News, ideologia de gênero, câmeras corporais, decisões
monocráticas do STF, saídas temporárias de presos, taxação de compras
irrisórias e pix, e outros temas importantes. Mas o tema Sistema Previdenciário
brasileiro é crucial para as próximas gerações, e isso não reverbera junto à
sociedade.
Por Edson Silva
Eduardo Lysias
de Oliveira e Silva, 29/05/2024.
Fontes
https://bdm.unb.br/bitstream/10483/24486/1/2018_EdilsonRodriguesTavaresJunior_tcc.pdf
https://www.nexojornal.com.br/grafico/2023/10/27/a-piramide-etaria-do-brasil-segundo-o-censo-do-ibge
https://www.petlandco.com.br/blog/pets-x-criancas-o-novo-perfil-das-familias-brasileiras/
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