Segurança viária no Brasil, como é efetivada
Por certo as políticas públicas
de segurança do governo de nosso Brasil têm tido uma atenção toda especial dos
governantes do Planalto, do nosso Congresso Nacional e dos Tribunais, pois, não
é? Nossas vias não têm a cobertura necessária, com policiamento adequado
(quando tem), apesar do hercúleo esforço dos abnegados operadores de segurança.
Nossa produção e o cidadão que a produz está a deriva nesse ambiente inseguro.
https://www.hivecloud.com.br/post/modais-de-transporte/
A média ideal de distribuição dos modais no Brasil, país de dimensões continental, deveria ser de 35% em ferrovias, 25% em rodovias, 25% em hidrovias e 15% em outros modais (aeroviário, dutoviários, infoviário). Em nosso País, em torno de 65% das cargas e passageiros são transportados por rodovia.
EUA lidera, com seus 6,5 milhões
de Km a maior malha rodoviária do planeta, seguido pela China (3,8
milhões de Km), em seguida a Índia (3,3 milhões de Km), e na sequência o Brasil.
EUA lidera a malha ferroviária
com uma extensão de 300 mil Km, seguido pela China (127 mil Km), em seguida a Rússia
(87 mil Km), Canadá (78 mil Km). O Brasil tem a nona malha ferroviária do
globo.
Em extensão a China lidera dentre
as malhas hidroviárias interior com 123.964 km, seguido pela
Rússia (102.000 Km), Brasil (47.882 Km), EUA (41.009 Km).
https://pt.maps-brazil.com/mapas-brasil-transporte/brasil-transportes-mapa
Os cerca de 75 mil Km de Rodovias Federais são policiados e fiscalizados pela Polícia Rodoviária Federal. Apesar de previsão constitucional (EC n. 19 de 1.998), a Polícia Ferroviária Federal não existe, para efetuar o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. A malha hidroviária brasileira já faz por merecer a criação de uma Polícia Hidroviária Federal, tendo por papel o patrulhamento ostensivo das hidrovias federais.
Malha rodoviária
Temos a quarta maior do mundo,
com uma extensão de 1.720.700 de quilômetros de estradas e rodovias, ligando o
Brasil dos extremos Norte ao Sul, e do Leste a Oeste. As estradas brasileiras
desempenham um papel crucial na interligação das regiões, na movimentação da
economia e viagem de milhões de pessoas todos os dias.
Entretanto, apenas 105.814 Km dessas
vias são pavimentadas, e a grande maioria delas são de pista única. Essa malha
é responsável pela movimentação de 60% das mercadorias entre os estados e cerca
de 90% da movimentação dos passageiros. As estimativas apontam, que 100 milhões
de veículos circulam pelo trânsito brasileiro.
Cabe destacar que Minas Gerais se
destaca com a maior malha viária do Brasil, com 7.689 Km de rodovias federais,
23.663 Km de rodovias estaduais 238.191 km de rodovias municipais. São Paulo
tem as 14 melhores rodovias brasileiras, a melhor (Rodovia Euclides da Cunha) administrada
pelo DER/SP, e as outras 13 concessionadas
A mais longa rodovia é a
Presidente Dutra, BR 116, com seus 4.660 Km, tendo seu início na cidade de Fortaleza/CE,
passando por várias rotas turísticas em Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São
Paulo, Paraná, até atingir seu ponto final em Jaguarão/RS. Cruza cerca de 280
cidades em dez Estados.
A Rodovia dos Imigrantes, SP 160,
abriga o trecho mais alto de uma estrada no Brasil, chegando a atingir, em
determinado trecho, 800 metros acima do mar. Liga a cidade de São Paulo a
Santos.
A BR 230, conhecida como Rodovia Transamazônica,
é tida como emblemática. Construída na década de 1970, tem seus 4.000 Km
atravessando a Floresta Amazônica, ligando a cidade de Cabedelo/PB ao município
de Lábrea/AM.
Com pistas simples e duplicadas, essas
últimas estão concentradas em regiões mais desenvolvidas e com maior tráfego. O
Brasil também possui um polêmico (pelos custos e qualidade do serviço
oferecido) sistema de pedágio em várias rodovias, que são importantes fontes de
receita para manutenção e conservação das estradas.
As dimensões continentais do
país, suas diferentes condições climáticas tornam um desafio contante a
manutenção das estradas – chuvas intensas e altas temperaturas de algumas
regiões causam erosão, deslizamentos de terra e buracos nas pistas, exigindo
investimentos contínuos para preservar a segurança dos motoristas. Há de se
considerar o excesso de peso de muitos usuários de carga pesada, e a falta de balanças
para fiscalização de peso, adicionado a pouca qualidade das rodovias piso
flexível.
A matriz brasileira de transportes
é uma das mais concentradas do mundo, no modal rodoviário
|
País |
Modal Rodoviário |
|
Brasil |
58% |
|
Rússia |
8% |
|
China |
50% |
|
Austrália |
53% |
|
Canadá |
43% |
|
EUA |
32% |
O sistema ferroviário brasileiro
começou a ser implantado no país e, em 1854, quando o Barão de Mauá inaugurou a
primeira ferrovia ligando a Baía de Guanabara a Petrópolis, no Rio de Janeiro.
A vinculação do café às ferrovias era evidente, principalmente em São Paulo,
onde surgiram várias ferrovias para servir à economia cafeeira. Seu maior de
período de desenvolvimento foi de 1850 a 1930. Depois desse período as
prioridades da economia brasileira mudaram, houve um progressivo
desenvolvimento da indústria automobilística e os investimentos na malha
ferroviária praticamente cessaram.
O transporte ferroviário é o
segundo mais barato para médias e longas distância, atrás apenas do hidroviário. As ferrovias reduzem significativamente o
frete, o que para alguns setores pode ser decisivo, pois os produtos se tornam
mais competitivos (o custo do transporte do minério de ferro chega a quase
metade do preço final do produto).
A privatização do sistema
ferroviário brasileiro foi iniciada em meados da década de 1990. Apesar da
aplicação de investimentos (cerca de 9,5 bilhões, entre 1997 e 2007). Esses
investimentos foram aplicados, principalmente, na manutenção e na recuperação
dos trechos já construídos. Apesar da concentração no transporte de minério de
ferro iniciou a diversidade de produtos transportados por esse modal.
A distribuição dos investimentos
também é desigual quando se considera as regiões brasileiras. O Sudeste recebe
a maior parte dos investimentos.
O transporte de carga geral
aumentou de 137,2 bilhões de toneladas transportadas por Km útil (TKU) para 278,5
bilhões de TKU, um aumento de 112%.
Após a privatização (1990) o
índice de redução de acidentes caiu de 36 para 14 acidentes por milhão de km
percorrido por trem (os índices internacionais estão entre 8 e 13). A frota de
locomotivas se modernizou e aumentou.
|
ano |
locomotivas |
Frota de vagões |
|
1997 |
1.029 |
43.816 |
|
2023 |
3.300 |
114.974 |
Com mais de 31 mil Km, as ferrovias das empresas associadas a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários conectam, o quadrilátero Ferrífero, no sul de Minas Gerais, e outros centros de mineração e siderurgia, além dos maiores polos industriais e áreas agrícolas aos principais portos brasileiros, entre eles, os de Santos/SP, Itaqui/MA, Vitória/ES, e o do Rio de Janeiro/RJ.
É bom que se frise, o aumento
dessa produtividade ocorreu em um cenário sem um aumento expressivo na malha
viária do país – cerca de 25.599 km de ferrovias em 1.997 para pouco mais de
30.000 Km em 2.023.
O Diretor Geral da ANTT, Rafael
Vitale, em agosto de 2023, afirmou que a malha viária ferroviária pode expandir
em 42% a partir de investimentos privados na ordem de R$ 220 bilhões. Uma das
prioridades de sua gestão é aumentar a participação do modal ferroviário dos
atuais 15% para 35% no transporte das riquezas nacionais.
Malha hidroviária
A hidrovia é uma via de navegação
interior, com canal delimitado, sinalizado e com gabarito hidroviário mantido.
O Brasil possui um sistema extenso de rios e lagos, dividido em 12 Bacias
hidrográficas e uma malha hidroviária de 47.882 mil Km, composto por 21 mil Km
de rios navegáveis e 15 mil km de trechos potencialmente navegáveis.
As hidrovias no Brasil possuem cerca
de 36 mil km de rios navegáveis com características próprias em cada região,
porém só é utilizado um terço do potencial que existe. Enquanto os outros
países procuram transportar seus produtos pelas hidrovias, o Brasil segue pelo
caminho inverso.
É um modal de excelente
custo-benefício, capaz de oferecer ganhos do ponto de vista ambiental e assumir
um papel ainda mais estratégico na movimentação de grãos, fertilizantes,
minérios, celulose e até contêineres para portos menores.
9.504 km é a extensão das principais hidrovias no Basil,
assim distribuídos:
|
Principais
hidrovias |
Extensão Km |
Estados |
|
Paraguai |
592 |
MT MS |
|
Paraná-Tietê |
1.495 |
MG GO SP PR MT |
|
São Francisco |
576 |
MG BA PE |
|
Solimões-Amazonas |
4.700 |
RO AM PA AP |
|
Sul |
514 |
SC RS |
|
Tocantins |
982 |
T0 MA PA |
|
Tapajos |
345 |
PA |
Amazônica - Soja (31%), milho (28%), derivados de petróleo
(16%), baú (11%), outros (14%);
Tocantins/Araguaia – milho (32%), soja (25%), baú (24%),
derivados de petróleo (7%), outros 12%;
Paraguai – minério de ferro (92%), soja (7%), outros (1%);
Atlantico Sul – celulose (43%), fertilizantes (12%), farelo
de soja (9%), contêineres (8%), outros (28%);
Paraná/Tietê – milho (39%), areia (37%), soja (16%), farelo
de soja (7%), outros (1%).
*com exceção da região Paraguai,
todas transportam majoritariamente produtos agrícolas e derivados, com destaque
para a soja e o milho.
Estudo da CNT mostra que atualmente
o Brasil utiliza 19 mil Km para o transporte comercial, de cargas e
passageiros, com isso, apenas 5% da movimentação de cargas é feita pelos rios.
Apesar dos poucos recursos
investidos nesse modal, entre 2.010 e 2.018, o volume de cargas passou de 73,5
milhões de toneladas para 101.5 milhões de toneladas. De janeiro a maio de
2023, o transporte de carga por vias interiores no Brasil foi de 66,5 milhões
de toneladas, o que representou recorde histórico semestral (ANTAC). O
principal destaque ficou para região hidrográfica Amazônica em que foram
transportadas 40,67 milhões de toneladas entre janeiro e junho de 2023.
A carga transportada por esse
modal pode custar em torno de 40% do frete rodoviário, e 70% do ferroviário. O
transporte hidroviário tem o custo logístico mais barato, além disso tira
diversos veículos das estradas, diminuindo o trânsito.
Policiamento e Segurança no
Sistema viário do Brasil
Atualmente, a Polícia Rodoviária
Federal tem sob sua responsabilidade a segurança viária e a prevenção e repressão
qualificada ao crime em mais de 75 mil Km de rodovias e estradas federais em todos
os estados brasileiros e nas áreas de interesse da União. A PRF tem hoje (26/05/2022), o maior índice de
efetivo da história, com 12.356 profissionais.
A Polícia Rodoviária Federal,
PRF, é uma das principais instituições de segurança Pública no Brasil, sendo
responsável pela fiscalização, patrulhamento e garantia da segurança nas
rodovias federais e áreas de interesse da União. No contexto da segurança
pública, a PRF atua em diversas frentes para garantir a segurança e mobilidade
nas rodovias federais, como na prevenção e repressão ao tráfico de drogas,
contrabando, descaminho e demais crimes transfronteiriços, além de fiscalizar o
transporte de cargas e passageiros, combater o roubo de veículos e a exploração
sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais. Provê a pronta
resposta federal às mais diversas demandas de segurança pública do Brasil.
Recentemente houve grandes avanços
na política ferroviária, com um muito bem encaminhado Marco Legal das Ferrovias,
por meio de Medida Provisória. 14 propostas de novas linhas férreas ampliam
mais 5.300 quilômetros de novos trilhos. Como melhor forma de se preparar para
um “boom” no setor, a prudência recomenda solucionar a regularização da Polícia
Ferroviária Federal, já prevista na Carta Magna, mas ainda negligenciada
como forma. Já existe no Congresso Nacional um Projeto de Lei n. 1786/2021, que
foi encaminhado ao Senado em maio de 2021 que prevê a regulamentação da
carreira Policial Ferroviário Federal.
A Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA) solicitou medidas urgentes ao Poder Público para
coibir o crescente número de roubos e furtos de cargas do agro, principalmente,
no Arco Norte, região considerada estratégica para o escoamento da produção de
grãos e alimentos para exportação (fevereiro de 2018, reunião da Câmara
Temática de Navegação e Portos). “É muito importante uma presença maior dos
organismos públicos nas hidrovias para coibir e ter uma maior fiscalização do
trânsito. O barateamento de custos em função da localização do Arco Norte
começa a ser comprometido por essas ocorrências, que se desdobram em uma série
de outros crimes e trazem um contexto de insegurança nas hidrovias brasileiras.
A ação dos marginais em embarcações provoca insegurança e prejuízo na ordem de
bilhões”. De acordo com o Atlas da violência, devido ao seu tamanho e posição,
a Amazônia é território importante para a logística do narcotráfico. Os rios da
região costumam ser utilizados para transportar cocaína pronta para consumo ou
para ser beneficiada. A região tem sido alvo de violentas disputas entre
facções criminosas ligadas ao narcotráfico. A criação de uma Polícia
Hidroviária Federal com missão de um policiamento ostensivo visando a segurança
e mobilidade nas hidrovias federais, bem como na prevenção e repressão ao
tráfico de drogas, contrabando, descaminho e demais crimes transfronteiriços,
além de fiscalizar o transporte de cargas e passageiros, atenderia o pleito de um
país com uma malha hidroviária do porte do Brasil.
Concluindo: Diante desses
singelos detalhes político-técnico-administrativo, um olhar mais aguçado
daqueles que tem a responsabilidade de traçar as políticas desenvolvimentistas
deve ser estimulado pela sugestão/pressão do cidadão brasileiro, não acham? Ou
estamos sendo muito exigentes.
Por Edson Silva
Eduardo Lysias de Oliveira e Silva, 9
de maio de 2024.
Fontes de consulta
https://www.avepbrasil.com.br/curiosidades-sobre-a-malha-rodoviaria-
https://www.proauto.org.br/blog/qual-o-tamanho-da-malha-viaria-no-brasil-e-no-mundo/
https://massa.ind.br/transporte-ferroviario-no-mundo/
https://www.pet.coppe.ufrj.br/images/documentos/teses/2021/Tese_Diana_Lopes_1.pdf
https://www.gov.br/prf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-policia-ferroviaria-federal-um-caso-sem-solucao/1370411680
https://cnabrasil.org.br/noticias/cna-solicita-mais-seguranca-nas-hidrovias-do-arco-norte
https://www.congresso2019.fomerco.com.br/resources/anais/9/fomerco2019/1571129411_
Nenhum comentário:
Postar um comentário