Mestre em Ciências da Saúde, UnB; Auditor ISO 14.000; Auditor CONAMA 306; Pesquisador Saúde Pública

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Desde muito cedo despertei o interesse para entender o sentido de “Gigante pela própria natureza” inscrito em nosso belo Hino Nacional Brasileiro. No meu pequeno mundo isso tinha formato de um sonho. Sempre acreditei que o trabalho produziria um Futuro que espelha essa grandeza. Entretanto, não poderíamos esperar “Deitado eternamente em berço esplendido”. Então, me debrucei sobre os livros e outros informes. A história da expansão territorial do Brasil ainda tem sido pouco pesquisada por nossa historiografia, apesar da importância estratégica e atual que reveste a questão. O potencial dos seis Biomas do Brasil nos credencia a produzir alimento para parte significativa dos 195 países do globo. Certo que temos problemas maiúsculos na seara da saúde de nosso povo, saúde primária, saúde regionais, saúde provenientes de epidemias e pandemia novo coronavírus. Nada que planejamentos estratégicos, planos de governo e planos de estado, com boa vontade e união de governantes não possam resolver.

sexta-feira, 20 de novembro de 2026

Dossiê Técnico Esgotamento Sanitário em Pimenta Bueno

 Saúde, Meio Ambiente e o descaso da Concessionária do Serviço de Saneamento Público

"A omissão na coleta e no tratamento de esgoto em Pimenta Bueno não é apenas um entrave urbanístico; é uma ameaça direta à saúde pública. Durante minha pesquisa de Mestrado em Ciências da Saúde pela Universidade de Brasília (UnB), com estudo validado no Congresso Brasileiro de Medicina Tropical, em Foz do Iguaçu, comprovei cientificamente a capacidade de reprodução do mosquito Aedes aegypti em água de esgoto sanitário. Quando uma cidade assentada sobre solos pouco permeáveis passa uma década sem rede coletora, o transbordamento de fossas e o acúmulo de efluentes a céu aberto transformam o subsolo e as vias urbanas em criadouros ativos de arboviroses como dengue, zika e chikungunya."

A falta de coleta e tratamento sanitário gera um ciclo direto de degradação ambiental e colapso na saúde pública preventiva, transformando problemas de infraestrutura em epidemias evitáveis e altos custos hospitalares. No Brasil, mais de 100 milhões de pessoas ainda não têm acesso à coleta de esgoto.

Prejuízos Ambientais

O despejo de esgoto in natura e a destinação incorreta de resíduos sólidos atacam diretamente os ecossistemas urbanos e rurais:

  • Contaminação dos recursos hídricos. O lançamento diário de milhares de piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento em rios, lagos e lençóis freáticos reduz o oxigênio da água e provoca a mortandade de peixes e da fauna aquática.
  • Degradação do solo e proliferação de pragas. A infiltração de dejetos e do chorume de lixões contamina o solo, destruindo a vegetação local e criando ambientes propícios para ratos, baratas e mosquitos.
  • Emissão de gases de efeito estufa. A decomposição anaeróbica do esgoto não tratado e do lixo orgânico libera grandes volumes de gás metano, que tem potencial de aquecimento global até 28 vezes maior que o do gás carbônico.

Impacto na Saúde Pública Preventiva

O saneamento básico é a principal barreira da medicina preventiva. Quando ele falha, o sistema de saúde passa a atuar de forma reativa e curativa, sobrecarregando hospitais:

  • Doenças de veiculação hídrica e fecal-oral. O contato com água ou alimentos contaminados dissemina infecções como diarreias agudas, hepatite A, cólera, febre tifoide e verminoses (como a esquistossomose).
  • Proliferação de vetores. O acúmulo de lixo e esgoto a céu aberto favorece a reprodução do mosquito Aedes aegypti (transmissor de dengue, zika e chikungunya) e de roedores transmissores da leptospirose, especialmente durante enchentes.
  • Vulnerabilidade infantil e mortalidade. Crianças de 0 a 4 anos e idosos são os mais afetados por internações e óbitos evitáveis, além de sofrerem prejuízos no desenvolvimento físico e cognitivo devido a infecções recorrentes.
  • Desperdício de recursos públicos. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cada R$ 1,00 investido em saneamento básico gera uma economia de R$ 4,00 em gastos com medicina curativa e internações no sistema público.

Dimensão

Sem Saneamento (Cenário Atual)

Com Saneamento (Foco Preventivo)

Meio Ambiente

Rios mortos, solo contaminado e emissão de metano.

Preservação de mananciais e biodiversidade aquática.

Saúde Pública

Surtos de dengue, diarreia, leptospirose e altas internações.

Redução drástica da mortalidade infantil e de epidemias.

Economia

Gastos bilionários com leitos hospitalares e afastamento do trabalho.

Economia de 4x em saúde pública e aumento da produtividade.

- Qual a contribuição do mestrado de Edson Silva - reprodução do Aedes aegypti em fossas sanitárias - para dar o start científico no Novo Marco do Saneamento básico do Brasil?

Não foi um documento de autoria direta do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), mas faz parte de uma base de evidências científicas e epidemiológicas que fundamentaram a necessidade urgente de universalizar o esgotamento sanitário no Brasil.

A conexão científica entre esse estudo realizado em Pimenta Bueno e a evolução das políticas de saneamento no país se dá por meio de pontos-chave importantes:

1. Quebra de paradigma biológico (Adaptação do vetor)

  • O mito da água limpa. Durante décadas, as campanhas de saúde pública focaram apenas em recipientes com água limpa e parada (vasos, pneus, caixas d'água).
  • Evidência de água poluída. O estudo de Edson Silva demonstrou na prática, em Pimenta Bueno (RO), que o Aedes aegypti havia se adaptado para se reproduzir em fossas de esgotamento sanitário doméstico, tolerando água turva, salobra e rica em matéria orgânica em decomposição.

https://arca.fiocruz.br/items/6f07f626-2bd2-47a4-9fa6-82a61722f1cb

DOSSIÊ TÉCNICO: A ESTAGNAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM PIMENTA BUENO (2016–2026)

1. Síntese Executiva

Após 10 anos de operação sob concessão privada (Águas de Pimenta Bueno / Grupo Aegea), o município alcançou a universalização do abastecimento de água tratada na área urbana, mas apresenta avanço líquido próximo de zero na coleta e no tratamento de esgoto ativo. O índice atual de 6% de cobertura de coleta e 4% de tratamento efetivo corresponde exatamente ao sistema legado pela antiga estatal (CAERD) em 2016. Essa omissão agrava riscos sanitários em razão do solo pouco permeável da região e impõe uma barreira técnica e legal à expansão urbana vertical da cidade.

2. Histórico da Transição e Estagnação Operacional (2016 vs. 2026)

Em julho de 2016, a Prefeitura de Pimenta Bueno retomou judicialmente os serviços operados pela CAERD sob a justificativa de precariedade no abastecimento de água e ausência total de investimentos na expansão da rede de esgoto, transferindo a operação por 30 anos à iniciativa privada.

Indicador Operacional

Entrega pela CAERD (Julho/2016)

Cenário Atual — Aegea (2026)

Balanço após 10 Anos

Água Tratada (Urbana)

Parcial, com intermitências e bairros sem rede

> 98% (82% incluindo zona rural)

Meta cumprida (universalizada na sede)

Coleta de Esgoto

~6% a 10% (restrita aos conjuntos BNH I e II)

~6% da população atendida

Estagnação (mesma rede herdada de 2016)

Tratamento de Esgoto

Precário (limitado ao sistema antigo do BNH)

~4% do esgoto gerado

Inoperância da nova ETE em escala urbana

  • Execução desequilibrada: A concessionária priorizou exclusivamente a rede de água (investimento de retorno financeiro rápido) e postergou a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e das redes tronco. As obras recentes divulgadas resumem-se a cerca de 12 km de "redes secas" (tubulações enterradas ainda sem interligação ativa ao tratamento).

3. Agravante Geológico e Bloqueio à Expansão Urbana Vertical

A omissão na implantação da rede pública de esgoto gera impactos diretos no desenvolvimento econômico e imobiliário de Pimenta Bueno:

  • Barreira geológica (Folhelhos e Siltitos): O subsolo local apresenta formações sedimentares de granulometria extremamente fina (siltitos e folhelhos), caracterizadas por baixíssima permeabilidade. Essa condição impede a infiltração adequada dos efluentes de fossas sépticas e sumidouros, provocando saturação rápida do solo, vazamentos superficiais e instabilidade geotécnica quando encharcados.
  • Travamento da verticalização: Edifícios multifamiliares concentram alta densidade populacional em lotes reduzidos. Sem rede coletora pública e diante de um solo que não absorve grandes volumes de efluentes, projetos verticais enfrentam bloqueios de licenciamento ambiental, restrições urbanísticas e exigências de construção de mini-ETEs privadas dentro dos condomínios, encarecendo os imóveis e inviabilizando novos empreendimentos.

4. Descumprimento de Prazos e Assimetria em Rondônia

  • Atraso nas metas locais: O contrato original de 2016 previa atingir 40% de cobertura de esgoto nos primeiros 5 anos (até 2021), meta integralmente descumprida.
  • Inviabilidade do prazo de 2033 no ritmo atual: O Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020) exige 90% de coleta e tratamento até 31 de dezembro de 2033. Tendo avançado praticamente zero pontos percentuais em 10 anos, a empresa precisaria ampliar o atendimento em cerca de 12 pontos percentuais ao ano nos próximos 7 anos para cumprir a lei federal, sob pena de o município sofrer bloqueio de verbas federais.
  • Comparativo estadual (Capacidade vs. Prioridade): O desempenho da própria Aegea em outras cidades de Rondônia comprova que a empresa possui capacidade técnica para executar obras quando cobrada pelo poder público:
    • Rolim de Moura (início em 2017): Antecipou metas de 2027 para 2026, alcançando 40% a 50% de cobertura urbana de esgoto.
    • Ariquemes (início em 2016): Ultrapassou 30% de cobertura urbana em operação ativa.
    • Jaru (início em 2024): Recebeu ETE estadual em 2026 e possui meta contratual de 50% até 2030.
    • Pimenta Bueno (2016) e Buritis (2015): Permanecem com índices residuais de esgotamento.

5. Estrutura Tarifária e Regras de Cobrança

Apesar da inexistência de rede de esgoto para cerca de 94% da população, Pimenta Bueno pratica a segunda tarifa residencial de água mais cara entre as cinco concessões da Aegea no estado:

Município (Concessão Aegea)

Tarifa Água (0–10 m³)

Tarifa Esgoto (0–10 m³)

Fatura Mínima (10 m³ Água)

Fatura Mínima (Água + Esgoto)

Rolim de Moura

R$ 6,9003/m³

R$ 2,9683/m³

R$ 69,00

R$ 98,69

Pimenta Bueno

R$ 6,4377/m³

R$ 2,7613/m³

R$ 64,38

R$ 91,99

Buritis

R$ 6,3928/m³

R$ 2,7517/m³

R$ 63,93

R$ 91,45

Ariquemes

R$ 5,7200/m³

R$ 2,4600/m³

R$ 57,20

R$ 81,80

Jaru

R$ 5,4944/m³

R$ 3,8461/m³

R$ 54,94

R$ 93,41

·         Legalidade da cobrança de esgoto: Pela Lei nº 11.445/2007 e jurisprudência do STJ, é ilegal cobrar tarifa de esgoto em ruas sem rede coletora operante e interligada a tratamento (incluindo ruas com "rede seca"). A cobrança só é permitida após a disponibilidade efetiva do serviço e o decurso do prazo legal de notificação para ligação do imóvel.

6. Transparência e Encaminhamentos Recomendados aos Órgãos de Controle

  • Déficit de transparência ativa: Os canais da concessionária não disponibilizam painel público com o cronograma físico-financeiro atualizado e o percentual de execução das metas contratuais, contrariando os princípios da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
  • Medidas cabíveis:
    1. Requerimento via e-SIC (Prefeitura de Pimenta Bueno): Solicitação formal da íntegra do Contrato de Concessão nº 001/2015-PGM, termos aditivos, planos de investimentos e relatórios anuais de fiscalização.
    2. Auditoria Regulatória (AGERO e ARMPB): Instauração de processo administrativo pela agência reguladora para apurar a inexecução parcial das metas de esgotamento sanitário (2016–2026), aplicar penalidades contratuais e condicionar reajustes tarifários ao cumprimento de cronograma auditável.
    3. Representação ao Ministério Público (MP-RO): Abertura de inquérito civil para tutela do meio ambiente urbano, saúde pública, direitos do consumidor (auditoria de eventuais cobranças indevidas de esgoto) e garantia do cumprimento das metas legais rumo a 2033.

Concluindo:

A Resolução CONAMA 306/2002 (que estabelece os requisitos mínimos para auditorias ambientais em instalações que geram impactos significativos, incluindo sistemas de esgotamento sanitário e estações de tratamento), é enfática ao afirmar que a ausência de transparência operacional e de relatórios auditáveis pela concessionária contraria as boas práticas de conformidade e auditoria ambiental exigidas para serviços de saneamento básico, segundo as boas práticas de Saúde Pública e Auditoria Ambiental.

Fonte: consulta pessoal, com Visão Geral criada por IA

Por Edson Silva, 19/11/2026

Edson Silva é Mestre em Ciências da Saúde pela Universidade de Brasília (UnB), com pesquisa sobre a reprodução do Aedes aegypti em esgotamento sanitário validada no Congresso Brasileiro de Medicina Tropical (Foz do Iguaçu). Atua como Auditor Ambiental especializado nas normas ISO Série 14000 e Resolução CONAMA 306.

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