Proclamação da República do Brasil - 15 de novembro de 1889
Como por ocasião
da Proclamação da República, que hoje os brasileiros comemoram (boa parte
lembra por conta do feriado), estamos vivendo nesse 15 de novembro de 2.022 tempos
sombrios, decorrente de uma eleição que parte significativa do eleitorado
acredita ter sido fraudada – não acreditam na lisura das urnas eletrônicas. Parlamentares,
pressionados pelos seus representados votaram (e desvotaram, se é que a palavra
pode ser usada em nossa língua pátria) pela impressão do voto da urna
eletrônica. Sem esse comprovante de impressão o TSE diz ser impraticável a
auditoria do processo eleitoral. Mas, o Tribunal Superior Eleitoral GARANTE SER
TOTALMENTE SEGURO, assegurando o voto do eleitor para a vontade de
representação desse cidadão, ... você acredita?
Nas ruas, a
polarização entre as vertentes CONSERVADORAS e PROGRESSISTAS, foram amplamente favoráveis
ao candidato de direita, como visto nas redes sociais, por mais que as redes de
comunicações conhecidas não divulguem e neguem, abrindo espaço para o candidato
de esquerda, enquanto publicam e criam imagens negativas do seu anticandidato
(claramente exposto).
No pós-eleição
presidencial de segundo turno o eleitor maciçamente, primeiramente pela
iniciativa dos profissionais caminhoneiros - realizaram bloqueios nas rodovias.
Em seguida todos os segmentos da sociedade tomaram as ruas tanto das grandes
capitais como dos pequenos municípios brasileiros. Mais recentemente, forçados
pela determinação da presidência do TSE de desobstruir as vias públicas, se
posicionaram nas portas das unidades militares das cidades. Receberam o amparo do
comando das Forças Armadas, que afirma estarem esses manifestantes cobertos pela
lei.
Hino Proclamação da República – foi concebido para mostrar o retrato do anseio por liberdade de um povo que aspirava por uma forma de governo que garantisse mais liberdades, democracia e menos autoritarismo. Clamava por um sistema de governo capaz de fazer o Brasil progredir e avançar nas questões políticas, econômicas e sociais.
Letra José Joaquim da Costa de
Medeiros e Albuquerque e música Leopoldo Miguez
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Seja um pálio de luz desdobrado |
A Proclamação da
República foi fruto da crise do império e sua incapacidade de atender as novas
demandas que foram surgindo na sociedade brasileira. Essas insatisfações
convergiram-se para o movimento republicano, que, um tanto na base do
planejamento e um tanto na base do improviso, realizou um golpe que colocou fim
na monarquia do Brasil.
Os dois
principais grupos insatisfeitos e que diretamente influenciaram no fim da
monarquia foram certos grupos políticos, que reivindicavam a
modernização do país e novas agendas para a política brasileira, e os
militares. Ambos orbitavam ao redor do republicanismo, forma de governo que
passou a ser enxergada como moderna e como solução para o Brasil.
Entre outros, os
militares exigiam para si o direito de manifestar suas opiniões
políticas, uma vez que passaram a enxergar-se como os responsáveis pela tutela
do Estado. A insatisfação abrangia também o direito ao Brasil de ser um país
laico, discurso esse que abraçava o positivismo. Era extremamente sensível
também a sucessão do trono, pois entendiam que a princesa Isabel não era pessoa
ideal para assumir o trono, e seu marido francês, não era bem-visto para que se
tornasse imperador. A questão do abolicionismo constituía-se em uma
pauta incômoda para a sociedade da época.
Grupos
emergentes nas cidades desejavam ter voz política, porém o sistema
político da monarquia era abertamente excludente. Os liberais até tentaram
incluir parte da sociedade no eleitorado, mas a realidade que se impôs (Lei
Saraiva, 1881), reduziu drasticamente o eleitorado brasileiro. Os
problemas da monarquia, portanto, criaram um grupo de insatisfeitos que passou
a ver na república uma alternativa para o desenvolvimento do Brasil.
Associações e
grupos defensores do republicanismo começaram a fazer ações nas ruas em
defesa da implantação de um novo regime, e jornais da época propagavam esses
ideais. Em julho de 1889, a monarquia proibiu essas manifestações, mas já era
tarde. Conspirações contra a monarquia aconteciam, em meios civis e militares.
Nomes como
Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Antônio da Silva Jardim, José do
Patrocínio, entre outros, movimentavam-se pela implantação da república no
Brasil. O Exército também era cada vez mais agitado pela possibilidade de agir
contra a monarquia.
A Proclamação da
República foi resultado de um movimento encabeçado pelos militares, mas que
contou com envolvimento civil, e foi, em parte, planejada, e, em parte
improvisada.
Ficou decidido
que a proclamação aconteceria em uma sessão da Câmara Municipal, e nela, José
do Patrocínio foi o responsável pela Proclamação da República. Houve uma
celebração nas ruas do Rio de Janeiro, com desfiles e vivas sendo puxados pelos
envolvidos na conspiração. Fala-se ter havido participação de populares.
No contexto do
Império no Brasil (1824-1889), os poderes Moderador, Legislativo, Executivo e Judiciário
era a base da legitimidade política e da soberania brasileira. O primeiro, um
quarto poder, considerado um “poder neutro”, era responsável por harmonizar os
demais e era atribuído apenas ao imperador. O imperador também era o chefe do
Poder Executivo, e exercia esse poder por meio de seus ministros de Estado.
O imperador
era encarado como o primeiro “defensor da Nação”, a primeira autoridade
vigilante dos fundamentos desta. A fonte de seu poder era sagrada e
inviolável, por isso, ele poderia interferir nos demais poderes, em especial no
Executivo. Constituição de 1824, art. 101, como exercício do Poder Moderador: 1)”
Nomeando os Senadores” (em caráter vitalício); ... 6) “Nomeando e demitindo
livremente os Ministros de Estado”; 7) “Suspendendo Magistrados, nos casos do
art. 15”; 9) “Concedendo a anistia em caso urgente, e que assim aconselhem a
humanidade e o bem do Estado”.
República do
Brasil – ano presente 2.022
Pelo disposto na
Constituição Federal 1988, os poderes são divididos em Legislativo, Executivo e
Judiciário. Em verdade o poder é um só, ocorrendo uma divisão de atribuições e
funções de Estado. Eles devem funcionar em harmonia, de maneira a se
complementar e se limitarem em suas ações.
Cada um dos três
poderes tem competências e prerrogativas definidas na Constituição. Executivo:
tem responsabilidade direta sobre os serviços públicos; Legislativo: tem
por função discutir as leis e negociar com a sociedade e o Executivo o formato
dessas propostas para, finalmente, votá-las. Também tem por missão fiscalizar o
Executivo e representar vários setores da sociedade; Judiciário: tem por
papel resolver conflitos entre cidadãos, entre os cidadãos e o Estado ou entre
os Poderes do Estado.
Importante
contribuição: Em 2019, O CNJ, à época presidido pelo ministro Dias
Toffoli, proibiu manifestações políticas de magistrados em seus perfis na
internet. As novas regras chegaram a ser questionadas no STF.
Concluindo:
O que a sociedade verde e amarela busca? – a liberdade de manifestar-se
livremente pela busca de eleições confiáveis; a liberdade de expressão, hoje
negada até mesmo a parlamentares por seu voto e voz; o direito de não ter um
presidente condenado criminalmente em várias instâncias, sob pena de não sermos
respeitados no concerto das nações.
Muitas autoridades
perderam a condição de circular livremente nas ruas das cidades sem o risco de
serem hostilizadas por cidadãos indignados, e não é só no Brasil, também no
exterior.
A harmonia entre
os Poderes Constituídos precisa encontrar o estrito limite de seus poderes, só
assim encontrará o respeito de seu POVO, razão da existência de seu cargo.
O que tenho para
comemorar hoje??
Quero o direito de
afirmar/cantar/declamar com todas as forças de meus pulmões: Liberdade!
Liberdade!/ Abre as asas sobre nós!/Das lutas na tempestade/Dá que ouçamos tua
voz!
Deus salve o
Brasil.
Por Edson Silva,
15 de novembro 2.022.
Bibliografia
https://mundoeducacao.uol.com.br/historiadobrasil/poder-moderador.htm
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